O profissional, depois do nascimento do filho, tem a chance de permanecer cinco dias em casa, sem quaisquer descontos em seu salário. O período só pode ser maior caso a empresa faça parte do Programa Empresa Cidadã, neste caso a mãe tem direito a 180 dias e o pai, 20 dias.
Para solicitar, o empregado deverá comunicar o nascimento ao empregador e, quando possível, apresentar a certidão de nascimento para comprovar. Quando foi prevista a licença paternidade, a lei não deixou clara a possibilidade de aplicação nos casos de adoção.
Programa Empresa Cidadã e a licença paternidade de 20 dias O programa visou prorrogar por 60 dias a duração da licença maternidade e por mais 15 dias, além dos 5 dias já estabelecidos pela CF, a duração da licença paternidade.
A licença paternidade é direito garantido inicialmente pela Consolidação das Leis do Trabalho , no artigo 473, III, que prevê que o trabalhador poderá faltar por um dia, sem prejuízo do salário, durante a primeira semana após o nascimento do filho. Em 1988 a Constituição Federal passou a prever o direito à licença paternidade no art.
No caso da licença paternidade estendida, a organização precisa estar cadastrada no programa Empresa Cidadã, para que o funcionário esteja apto a receber os benefícios. Além disso, o colaborador deve comprovar a participação em um programa ou curso de orientação sobre paternidade responsável.
Pais e mães têm esse direito, e a distribuição dos dias pode ser feita de diferentes maneiras. Durante o período da licença, o casal não tem rendimentos provenientes do trabalho, já que estará afastado. Porém, têm direito a um subsídio, com o objetivo de compensar a falta dos rendimentos. Como é a licença paternidade em Portugal?
A licença-paternidade é um direito garantido por lei. As empresas são obrigadas a dar cinco dias corridos de licença ao funcionário. Dá para aumentar a licença?
Quais os 100 sintomas da fibromialgia?
Quanto o GPS gasta de bateria?
Onde você pode baixar todos os ebooks kindle gratuitos?
O que é preciso para trabalhar na Netflix?
Em que campo de concentração Anne Frank morreu?
Significado de surrada em português?
Quais são as partes de um gene?
Como tirar as vírgulas de uma lista Python?
Quais os objetivos do processo de análise das demonstrações contábeis?
Como é a esquizofrenia residual?
O'que significa a palavra surrada?
Como é feito teste antígeno swab?
Alimentos que prolongam a menstruação?
Pode levar Coca-cola para o Enem?