O profissional, depois do nascimento do filho, tem a chance de permanecer cinco dias em casa, sem quaisquer descontos em seu salário. O período só pode ser maior caso a empresa faça parte do Programa Empresa Cidadã, neste caso a mãe tem direito a 180 dias e o pai, 20 dias.
Para solicitar, o empregado deverá comunicar o nascimento ao empregador e, quando possível, apresentar a certidão de nascimento para comprovar. Quando foi prevista a licença paternidade, a lei não deixou clara a possibilidade de aplicação nos casos de adoção.
Programa Empresa Cidadã e a licença paternidade de 20 dias O programa visou prorrogar por 60 dias a duração da licença maternidade e por mais 15 dias, além dos 5 dias já estabelecidos pela CF, a duração da licença paternidade.
A licença paternidade é direito garantido inicialmente pela Consolidação das Leis do Trabalho , no artigo 473, III, que prevê que o trabalhador poderá faltar por um dia, sem prejuízo do salário, durante a primeira semana após o nascimento do filho. Em 1988 a Constituição Federal passou a prever o direito à licença paternidade no art.
No caso da licença paternidade estendida, a organização precisa estar cadastrada no programa Empresa Cidadã, para que o funcionário esteja apto a receber os benefícios. Além disso, o colaborador deve comprovar a participação em um programa ou curso de orientação sobre paternidade responsável.
Pais e mães têm esse direito, e a distribuição dos dias pode ser feita de diferentes maneiras. Durante o período da licença, o casal não tem rendimentos provenientes do trabalho, já que estará afastado. Porém, têm direito a um subsídio, com o objetivo de compensar a falta dos rendimentos. Como é a licença paternidade em Portugal?
A licença-paternidade é um direito garantido por lei. As empresas são obrigadas a dar cinco dias corridos de licença ao funcionário. Dá para aumentar a licença?
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