A Receita Federal considera isentos de declaração no máximo três relógios, uma máquina fotográfica, um aparelho de celular e um notebook por passageiro.
A Receita Federal ampliou de US$ 500 para US$ 1.000 o limite de valor que cada passageiro pode trazer do exterior sem pagar impostos, e de US$ 300 para US$ 500 as compras em lojas "duty free" e francas de aeroportos e portos. Isso vale desde o dia 1º de janeiro para mercadorias trazidas via área ou marítima.
Você pode trazer um celular, uma câmera fotográfica e/ou de filme e um relógio de pulso, mas apenas um item de cada. Como já citamos acima, os fiscais da alfândega podem entender que você não precisa de cinco celulares e taxar os quatro produtos excedentes.
Itens de uso pessoal, como celular, livros, relógios e roupas não são considerados pela Receita Federal. Ou seja, se você comprar um iPhone ou um Apple Watch para você (uso pessoal), pode ainda comprar outro para um amigo ou familiar e trazer lacrado, sem problemas — desde que ele esteja na margem de US$1.000, é claro.
A alíquota do imposto de importação é de 60% do valor do produto acrescido de frete e seguro, conforme dispõe a Portaria MF 156/99 em seu artigo 1º. O valor da tributação não pode ser maior que 60% do valor, nem ultrapassar US$ 3.000,00.
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Encomendas de até US$ 50 sem fins comerciais são isentas
Atualmente, as importações por pessoas físicas não podem ultrapassar US$ 3 mil por operação. Até US$ 500, o imposto é simplificado e corresponde a 60% da compra, incluindo o valor do produto e de eventuais taxas de frete e de seguro.
Para saber se o seu pacote foi taxado, é só fazer o rastreamento dele. O status da entrega vai estar como: “Fiscalização Aduaneira Finalizada”. Aí é só acessar o site dos Correios Minhas importações para saber se houve a cobrança do imposto de importação.
O Ministério da Economia detalhou algumas reduções. Os celulares e computadores do tipo laptop terão o Imposto de Importação reduzido de 16% para 14,4%. No caso de equipamentos médicos de raio-X e microscópios ópticos, a alíquota passará de 14% para 12,6%.
Imposto de importação: 60% sobre o valor aduaneiro. ICMS: valor varia de acordo com o estado, e gira em torno de 20% sobre o valor aduaneiro.
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Para as mercadorias trazidas do exterior por via aérea ou marítima, o valor passará de 500 para 1.000 dólares. Já o limite de compras em lojas francas (duty free) feitas por viajantes que ingressarem no Brasil por via terrestre ou marítima passará de 300 para 500 dólares.
Regras para aparelhos eletrônicos na mala de mão
Pilhas e baterias de lítio são permitidas na mala de mão, desde que não ultrapassem os limites de 20 Wh e 100 Wh, respectivamente; O número de aparelhos eletrônicos portáteis em uma bagagem de mão não pode ultrapassar 15 (e respeitando o limite de peso já citado);
São considerado de uso pessoal, 1 Smartphone, 1 câmera fotográfica, 1 relógio, independente do valor, seguindo essa quantidade estes itens entra não entram na cota da alfândega.
Dentre os produtos estão relógios (limite de 3 peças por viagem), livros, jornais, celular (que esteja usado já e limite de 1 por viagem) e máquina fotográfica ( mesmo caso do celular). Outros equipamentos eletrônicos como notebooks, tablets e relacionados, serão tributados, ainda que usados.
Como dissemos acima, a Receita Federal permite apenas 1 aparelho de celular por pessoa, seja ele comprado no Brasil ou comprado no exterior. Sendo assim, se você planeja comprar um celular no exterior e não quer pagar imposto na alfândega, tem duas opções: Deixe o seu celular atual lá nos EUA quando comprar um outro.
Taxação pela alfândega de 60% sobre o valor total da compra. ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que pode variar de acordo com o Estado de destino final da mercadoria. Despacho postal cobrado pelos Correios.
Por ser um produto internacional, 14,78% vai para pagamento do imposto de importação e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), explica. Há ainda outros 8,37% que são destinados para outros dois tributos federais: PIS (Programa de Integração Social)
Confira agora alguns exemplos de produtos que podem ser adquiridos pelos brasileiros com isenção de impostos de importação:Macbook Air com chip Apple M1, GPU de 7 núcleos e 256GB de armazenamento: US$ 999.iPhone 13 Pro de 128GB: US$ 999.iPad mini 4 de 256GB WiFi + Celular: US$ 799.
Então, quais são os produtos mais taxados?medicamentos atribuídos à pessoa física (mediante receita médica);jornais, revistas, livros etc., além do papel com destino à produção deles;amostras de materiais sem valor comercial (como escalas de cor ou tecidos).
Evite pacotes muito grandes e pesados! A relação aqui é bem clara: quando mais pesado e volumoso for o seu pacote enviado, maiores são as chances de você de você ser taxado. Afinal, um pacote grande chama mais atenção na alfândega, aumentando as chances de tributação.
A Receita Federal ampliou de US$ 500 para US$ 1.000 o limite de valor para que mercadorias trazidas do exterior por via aérea ou marítima tenham isenção tributária, em medida que também eleva cotas de outras modalidades de compras feitas fora do país.
O pagamento deve ser realizado em até 30 dias corridos após a data da liberação da encomenda pela da Receita Federal, ao término deste período o objeto poderá ser devolvido à origem ou encaminhado para refugo, conforme definições da autoridade aduaneira ou do remetente.
Consumidores devem informar CPF ou CNPJ em compras acima de R$ 1.000.
Os produtos isentos de tributação, ou seja, que não entram na cota de US$ 500, são aqueles de uso e consumo pessoal, como roupas, artigos de higiene, livros, folhetos, periódicos e alguns eletrônicos.
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