A empresa não pode somar os atestados de CID diferentes. Assim, para que possa afastar o empregado para a Previdência Social, o empregador pode somar os atestados médicos ainda que intercalados, desde que apresentados dentro do prazo de 60 dias e sejam da mesma doença.
Na leitura do Decreto 3.048/99, da Lei 8.213/91 e da IN 77/2015 não há qualquer dispositivo que permita tal prática, os atos normativos citam apenas a hipótese de mais de uma atestado com o mesmo CID. Dessa forma, os atestados com CID diferentes não podem ser somados.
➡ Não há limite de atestados médicos apresentados mensalmente ou anualmente (exceto nas hipóteses legais elencadas abaixo), porém o período máximo custeado pela empresa é de até 15 dias, sendo que a partir do 16° dia o pagamento será realizado pela Previdência Social diretamente ao empregado.
A empresa não pode somar os atestados de CID diferentes. Assim, para que possa afastar o empregado para a Previdência Social, o empregador pode somar os atestados médicos ainda que intercalados, desde que apresentados dentro do prazo de 60 dias e sejam da mesma doença.
Sendo assim, tendo em vista que, em regra, o CID não é obrigatório no atestado médico, independentemente do CID mencionado no atestado médico, ou mesmo se não houver a menção do CID, todos os atestados deverão se referir à mesma doença, para que a empresa faça a soma dos atestados.
Observamos que a soma dos atestados supera os 15 dias, ou seja, o empregador será responsável pelo pagamento da integralidade do primeiro e segundo atestados, e o terceiro atestado o empregador pagará apenas os três primeiros dias para totalizar os 15 dias de afastamento.
O CID contém uma descrição de todas as doenças e lesões conhecidas. Cada doença é detalhada com características de diagnóstico e recebe um identificador exclusivo usado para codificar dados de mortalidade em atestados de óbito e dados de morbidade dos registros clínicos e do paciente.
Cada doença é detalhada com características de diagnóstico e recebe um identificador exclusivo usado para codificar dados de mortalidade em atestados de óbito e dados de morbidade dos registros clínicos e do paciente. O núcleo do CID-10 usa uma única lista de códigos de quatro caracteres alfanuméricos de A00.0 a Z99.0.
Passado 30 dias eu tive outro atestado com CID Z54-0 ( uma cirugia decorrente do CID N926 ) de 40 dias de afastamento. Consegui dar entrada no INSS apartir desse atestado, mas o PERITO me disse que a empresa teria que pagar os primeiros 15 dias dos dois, pois os atestados apresentavam CIDs diferenciados.
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