A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional possui noventa e dois artigos dispostos da seguinte forma: Título I - Da educação (Artigo 1º) Título II - Dos Princípios e Fins da Educação Nacional (Artigos 2º e 3º)
A estrutura da LDB
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional tem 92 artigos, divididos em 9 títulos.
No dia 10 de junho de 2021, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/1996 foi alterada pela Lei nº 14.164/2021 para incluir conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica e instituir a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.191, de 2021, que insere a Educação Bilíngue de Surdos na Lei Brasileira de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei 9.394, de 1996) como uma modalidade de ensino independente — antes incluída como parte da educação especial.
LDB atualizada: resumo
A LDB atualizada sempre está presente no conteúdo específico para concursos da área da Educação; Os artigos mais cobrados da LDB atualizada por meio de uma análise de provas dos anos 2015 a 2020, foram: Arts: 3, 4, 12,21, 24 e 26.
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“Um dos artigos principais da LDB e que cai muito em concurso é o 26, pois ele trata dos currículos, fala sobre o que é a base nacional comum, ou seja, o que deveria ser lecionado, as disciplinas que devem ser ensinadas.
Na lista de leis que caem em concursos, podemos citar:Noções da Constituição Federal de 1988;Lei 8112/ 90 : Estatuto dos Servidores Públicos Federais;Lei 8.666/93 ou Lei 14.133/21 :Licitações;Lei 8.429/92: Improbidade Administrativa;Atos Administrativos.
No dia 1º de abril de 2020, fomos surpreendidos por uma alteração nas regras da LDB – Lei de Diretrizes e Bases, nº 9.394 em função da crise causada pelo corona vírus – COVID-19. ... Dessa forma não há, durante o ano de 2020, a obrigatoriedade dos 200 dias letivos outrora previstos em todos os níveis da educação.
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Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (14) a Lei 14.218/21, que estende, até o encerramento do ano letivo de 2021, a validade de medidas excepcionais que vinham sendo adotadas por escolas e universidades em razão da pandemia de Covid-19.
A LDB de 1996 veio para substituir sua versão anterior, de 1971, e ampliar os direitos educacionais, a autonomia de ação das redes públicas, das escolas e dos professores e deixar mais claras as atribuições do trabalho docente.
Desde 1996 com a nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394/96), a educação infantil passou a integrar a Educação Básica, juntamente com o ensino fundamental e o ensino médio. ... Dessa forma, a implantação de Centros de Educação Infantil é facultativa, e de responsabilidade dos municípios.
A Lei nº 14.191 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), no âmbito do artigo 3º, incluindo que deve ser respeitada a diversidade humana, linguística, cultural e identitária das pessoas surdas, surdocegas e com deficiência auditiva sinalizantes. ... Confira a Lei nº 14.191, de 3 de agosto de 2021.
Todas as leis da EducaçãoLei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) Lei 4024 / 1961. Lei 5692 / 1971. Lei 9394 / 1996.Fundef. Emenda Constitucional 14 / 1996. Lei 9424 /1996.Fundeb. Emenda Constitucional 53 / 2006. Lei 11494 / 2007.Plano Nacional de Educação. Lei 10172 / 2001.Piso Salarial. Lei 11738 / 2008.
A primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional foi debatida e elaborada no contexto de redemocratização do país logo após a queda do Estado Novo (1937-1945). Foi promulgada somente em 1961, com o n° 4.024, e duas vezes reformulada: pela Lei nº 5.692/1971 e pela Lei nº 9.394/1996.
LeisConstituição Federal de 1988.Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 - Regulamenta o art. ... Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)
As Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) são normas obrigatórias para a Educação Básica que orientam o planejamento curricular das escolas e dos sistemas de ensino. Elas são discutidas, concebidas e fixadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE).
Quais são os conteúdos que mais caem em concurso público?Língua Portuguesa;Raciocínio Lógico;Informática;Atualidades;Noções de Matemática básica;Noções de Direito Constitucional e Administrativo.
Os temas mais recorrentes de direito constitucional presentes na Constituição Federal para concursos são os seguintes:Princípios fundamentais;Artigo 5º da Constituição (dos direitos e deveres individuais e coletivos);Artigo 12 – nacionalidade;Organização do estado;Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
O Direito Constitucional corresponde ao estudo da Constituição, sendo uma das disciplinas mais cobradas nos mais variados certames. Embora existam diversos assuntos que possam ser abordados, há aqueles que sempre são mais recorrentes.
As 10 competências da BNCC são:1 – Conhecimento. ... 2 – Pensamento científico, crítico e criativo. ... 3 – Empatia e cooperação. ... 4 – Repertório cultural. ... 5 – Comunicação. ... 6 – Cultura digital. ... 7 – Trabalho e projeto de vida. ... 8 – Argumentação.
A seguir, selecionamos os 5 conteúdos mais cobrados nos concursos públicos para professor!Legislação da Educação. ... Didática. ... Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ... Língua Portuguesa, Matemática e Raciocínio Lógico e Informática. ... Aspectos Éticos, Filosóficos e Sociológicos da Educação.
Qual o conteúdo programático?Língua Portuguesa. Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. ... Bases Legais e Temas da Educação Nacional e Distrital. Constituição Federal, Capítulo III Da Educação, da Cultura e do Desporto, Seção I Da Educação. ... Informática Básica. ... Temas Educacionais e Pedagógicos.
59 desta Lei, os sistemas de ensino assegurarão aos educandos surdos, surdo-cegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas materiais didáticos e professores bilíngues com formação e especialização adequadas, em nível superior.
O bilingüismo favorece o desenvolvimento cognitivo e a ampliação do vocabulário da criança surda. A aquisição da língua de sinais vai permitir à criança surda, acessar os conceitos da sua comunidade, e passar a utilizá-los como seus, formando uma maneira de pensar, de agir e de ver o mundo.
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