Não existe prazo-limite para renovar a carteira de motorista. Depois de vencida, a CNH pode ser renovada a qualquer tempo. Mesmo que fique anos inativa, o cidadão não perde o direito a uma nova habilitação. Só é multado quem conduz com o documento vencido há mais de 30 dias.
Para aqueles que estão há muito tempo sem renovar a habilitação há uma regra específica. “Se a CNH estiver vencida há mais de cinco anos, o condutor deverá passar por um curso de atualização de 15 horas-aula, como prevê resolução do Contran, mas não tem a CNH cancelada”, finaliza Pietsak.
Uma vez vencida, você pode se dirigir a uma unidade do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), entre trinta dias antes de vencer e trinta dias após vencer. Se não puder comparecer na data, não há implicações ou penalidades. Em linhas gerais, é possível fazer a renovação meses após o vencimento.
De acordo com o art. 162, V, do CTB, dirigir veículo com a validade da CNH vencida há mais de 30 dias é infração gravíssima. Você poderá, portanto, receber uma multa de R$ 293,47, de acordo com o art. 259 do CTB.
Dentre os processos administrativos de trânsito, o de renovação da CNH vencida na pandemia talvez tenha sido um dos mais afetados desde março do ano passado. Essa suspensão do prazo para renovar a CNH, que numa situação normal é de 30 dias após o vencimento do documento, tem causado muita confusão entre os condutores.
162, V, do CTB, dirigir veículo com a validade da CNH vencida há mais de 30 dias é infração gravíssima. Você poderá, portanto, receber uma multa de R$ 293,47, de acordo com o art. 259 do CTB. Além disso, 7 pontos poderão ser computados no seu prontuário, caso você seja flagrado conduzindo um veículo com a CNH vencida.
12 meses
O novo prazo de renovação agora segue o processo de 12 meses após o vencimento, veja os exemplos à seguir: Motorista com a CNH vencida em fevereiro de 2020 tem 12 meses para renovar a CNH, logo seu vencimento vai até fevereiro de 2021.
Para renovar a habilitação vencida, o motorista deve passar por diversas etapas. A primeira delas é fazer um agendamento online no Detran, onde terá de levar alguns documentos e consultar se precisará passar por algum curso ou exame específico. Depois disso, o condutor deve realizar o exame médico e aí passar por nova checagem de informações.
Se a habilitação venceu há menos de 30 dias, não há problema. Esse é o prazo dado pelo Detran para o motorista fazer a renovação.
Como vimos, para renovar CNH vencida a mais de 5 anos, é preciso fazer o curso de reciclagem exigido pelo DETRAN, bem como atualizar os . Esta é uma medida adotada pelo órgão visando a segurança no trânsito e redução de acidentes. tirar habilitação.
Na semana passada, as vagas para renovação da carteira de habilitação vencidas antes do dia 20 foram ampliadas na sede do departamento e também segue acontecendo nas unidades do Rio Poupa Tempo de Bangu, São João de Meriti e Duque de Caxias. O agendamento deve ser realizado no site ou pelo teleatendimento (21 3460-4040 /4041).
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