Desse modo, toda pensão por morte acaba quando encerrar o seu prazo de recebimento, seja de 4 meses ou de 20 anos. Em caso de invalidez, o cônjuge receberá a pensão por morte enquanto durar sua incapacidade. Inegavelmente, também se encerra com a morte do Pensionista (dependente do segurado originário).
Duração da pensão por morte
| Idade do dependente na data do óbito | Duração do benefício |
|---|---|
| Menos de 21 anos | 3 anos |
| Entre 21 e 26 anos | 6 anos |
| Entre 27 e 29 anos | 10 anos |
| Entre 30 e 40 anos | 15 anos |
Os rendimentos do viúvo ou viúva ultrapassarem os 175,52€ (exceto nos casos de acumulação com pensão social de velhice ou social de invalidez, uma vez que nestas circunstâncias pode acumular até ao limite da pensão mínima do regime geral – 275,30€ em 2020); O viúvo ou viúva falece.
O viúvo (a) tem que apresentar o requerimento Modelo RP5018-DGSS. Este documento pode ser obtido no site da Segurança Social, na coluna do lado direito em “Formulários” ou diretamente num balcão da SS. Documento de identificação válido (cartão de cidadão ou bilhete de identidade, certidão de registo civil, boletim de nascimento, passaporte);
Porém, as regras aplicáveis geram diversas dúvidas, principalmente com as mudanças na legislação previdenciária. Entender quem pode receber a pensão e quais são os requisitos necessários para a solicitação, por exemplo, é essencial para garantir todos os seus direitos.
No entanto, ele é uma garantia importante e por isso você precisa estar sempre por dentro das novas regras pensão por morte INSS. Em 2014, houve algumas mudanças na maneira como a pensão por morte funciona, após a criação da Medida Provisória 664 (posteriormente convertida na Lei 13.1).
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