De qualquer modo, a legislação não é tão dura. Ela permite que o motorista dirija, sem penalizações, com a CNH vencida durante um prazo de 30 dias.
Segundo o Detran, há 3,1 milhões de CNHs vencidas de março de 2020 a outubro de 2021. O período para os motoristas renovarem a CNH ou emitir a definitiva ocorrerá com base no mês de vencimento do documento. Por exemplo, CNHs expedidas entre março e abril de 2020 deverão ser renovadas até 30 de dezembro de 2021.
Em outras palavras, para fins de fiscalização, consideram-se válidas as CNH, PPD e ACC vencidas desde 1º de março de 2020 e com vencimento até 31 de dezembro de 2021, até a nova data correspondente para renovação definida no cronograma.
Novos prazos valem para as carteiras de habilitação com vencimento entre 1º. de março de 2020 e 31 de dezembro de 2022; processo pode ser feito online. No início de novembro, o Departamento de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) retomou os prazos para renovar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) vencida.
O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) publicou portaria nesta terça-feira (9) com o restabelecimento dos prazos para renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e da ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor) vencidas entre 1º de março de 2020 e 31 de dezembro de 2021.
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O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou por tempo indeterminado os prazos para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), assim como licenciamento, transferência e também para a emissão ou defesa de multas de trânsito em 15 estados.
Como renovar a CNH vencida em 2021
Para ser atendido é obrigatório que o cidadão faça agendamento pelo portal do Poupatempo, ou aplicativo Poupatempo Digital”, informa o órgão.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, em 13 de outubro de 2020, a Lei nº 14.071, que trata da modernização do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A partir de 12 abril de 2021 (180 dias após a aprovação), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) terá validade de 10 anos.
Durante a pandemia da Covid-19, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou, por tempo indeterminado, a validade da CNH com vencimento a partir de março de 2020, em São Paulo. Entretanto, agora, a renovação da Carteira Nacional de Habilitação pode ser feita também pelo aplicativo do Poupatempo no celular.
Para renovar a CNH, será necessário recolher as seguintes taxas: 1) Taxa do exame médico (pago diretamente na clínica): R$ 96,00. 2) Taxa da avaliação psicológica (pago diretamente na clínica): R$ 112,00.
Para renovar a CNH é necessário realizar determinados exames, como:Exame médico de aptidão física e mental;Exame psicotécnico para motoristas que exercem atividade remunerada;Exame toxicológico para motoristas das categorias C, D e E. Veja também: Valor do exame toxicológico.
Na nova lei, os motoristas terão mais tempo até a renovação do seu documento; com isso, a validade da CNH será maior. Como você deve se lembrar, anteriormente, esse prazo era de 5 anos apenas. Agora ele pode chegar a 10 anos!
Em meio à pandemia da Covid-19, os prazos para renovar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) foram prorrogados e, com isso, a validade do documento, a partir de março de 2020, segue suspensa por tempo indeterminado, de acordo com a vigência da Resolução 208 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Cronograma para renovação das CNH e ACC vencidas em 2020 na Bahia. Para quem tem vencimento em Fevereiro de 2020 tem até 31 de agosto de 2021 para renovar. Para quem tem vencimento em Março, abril e maio de 2020 tem até 30 de setembro de 2021 para renovar.
Dirigir com a CNH suspensa e vencida pode render, ao condutor, uma multa de R$ 293,47, a adição de 7 pontos na Carteira de Habilitação e a cassação do seu direito de dirigir por 2 anos. ... E, felizmente, é possível regularizar a habilitação para voltar a dirigir.
O Exame médico (aptidão física e mental) custa de R$ 91,11. A taxa de missão da CNH é de R$ 56,56 e o custo de envio pelo correio é de R$ 11,00. Para acessar o portal do Poupatempo clique aqui.
Os custos para a renovar a habilitação
Ceará – R$ 245,00. Rio Grande do Sul – R$ 242,52. Bahia – R$ 179,38.
Avaliação psicológica poderá ser obrigatória em todas as renovações de CNH. Atualmente o exame é exigido apenas na primeira habilitação e na renovação da CNH de motoristas que exercem atividade remunerada. Tornar a avaliação psicológica obrigatória no processo de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
De acordo com o texto, os motoristas com carteira de habilitação de categorias A e B, que permitem a condução de carro e moto, serão submetidos a um exame de aptidão física e mental no momento de renovação.
1) Faça login no portal detran.sp.gov.br e acesse Renovação Simplificada em Serviços Online, no topo da página inicial; 2) Confirme os dados em tela e escolha as datas e os horários dos exames médico e psicotécnico (esse último só se exercer atividade remunerada, como taxista, por exemplo).
O exame médico deve ser realizado e marcado diretamente em uma das clínicas credenciadas ao Detran. SP. Se o agendamento foi realizado para comparecer em um dos postos do Poupatempo com a opção de “Exame médico dentro do posto”, o exame deverá ser realizado somente naquele local.
Para agendar, basta acessar o endereço www.detran.sp.gov.br, clicar em “Serviços Online – Mais de 30 serviços disponíveis, acesse todos aqui”, no topo da página, e, em seguida, selecionar a opção “Agendamento”, na coluna “CNH-Habilitação”.
O condutor que tiver entre 50 anos e abaixo de 70 anos, terá documento com validade de 5 anos. Motoristas com idade acima dos 70 devem renovar a cada três anos.
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