Art. 41 Os direitos patrimoniais do autor perduram por setenta anos contados de 1º de janeiro do ano subseqüente ao de seu falecimento, obedecida a ordem sucessória da lei civil. Assim, conclui-se que a obra autoral entra em domínio público após 70 anos contados do primeiro dia do ano subseqüente da morte do autor.
Mas, de acordo com a Convenção de Berna, o prazo mínimo geral é de 50 anos após a morte do autor. No Brasil, as obras são protegidas por 70 anos após a morte dos autores, com exceção das obras fotográficas, audiovisuais e coletivas, que duram por 70 anos contados da publicação.
As obras caem no domínio público uma vez decorridos os prazos de protecção do direito de autor estabelecidos na lei: em geral, 70 anos após a morte do seu criador intelectual, mesmo que a obra só tenha sido divulgada postumamente, ou 70 anos a contar da criação da obra, se a divulgação não tiver sido lícita.
No Brasil, a proteção aos direitos autorais perdura por setenta anos, contados do primeiro dia do ano seguinte ao da morte do autor. Assim, essa proteção cai sempre no dia 1º de janeiro de cada ano.
Mickey mudou a legislação para evitar cair em domínio público; propriedade da Disney sobre Steamboat Willie acaba em 2024. Em menos de dez anos o Steamboat Willie (1928), a primeira versão do Mickey, alcançará os 100 anos de publicação. Em 2024, passados os seus 95 anos, a edição cairá em domínio público.
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No Brasil, o tempo para que uma obra entre em domínio público é de 70 anos após o falecimento de seu autor (com exceção de fotos e obras audiovisuais, nas quais o prazo começa a contar de sua divulgação).
Conheça outros personagens que já entraram em domínio público:Aladin.Merlin – O mago supremo.Frankstein – O Gueirreiro Desmorto.Ali Baba (em os 40 ladrões)Alice (no País das Maravilhas antigo)Claude (O Corcunda de Notre Dame)Cinderela.Peter Pan.
A legislação estabelece um período de tempo dentro do qual apenas o próprio autor e os seus herdeiros poderão fazer uso das criações. Esse prazo muda de país para país e no Brasil esse prazo é de 70 anos, contados a partir do primeiro dia do ano seguinte ao da morte do autor da obra.
Observação: Unidade de Direito Autoral (UDA)
O valor atual da UDA é de R$ 87,68. *Atenção: devido à pandemia, a gestão coletiva autorizou que o valor anterior da UDA (R$ 80,92) fosse praticado até dezembro de 2021.
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