Os militares que ingressarem nas Forças Armadas a partir de 17/12/2019 (vigência da reforma) devem cumprir, no mínimo, 35 anos de tempo de serviço para entrar na reserva remunerada.
Tal condição não é eterna, sendo legalmente estipulado o limite máximo de 1 (um) ano. Em caso de impossibilidade de solução do motivo que levou à condição de adido no tempo limite estipulado em lei, o militar passa para a condição de agregado.
Para a reforma, a nova regra alterou a idade mínima para a saída da reserva remunerada de acordo com a patente: 75 anos para o oficial-general. 72 anos para o oficial superior. 68 anos para o capitão-tenente, capitão, oficial subalterno e praça.
§ 2º Militar da reserva é o que, tendo prestado serviço na ativa, passa à situação de inatividade permanente, remunerada ou não. ... § 3º Reformado é o militar desobrigado, definitivamente, do serviço militar e considerado pensionista, ou não, do Estado.
A reserva não remunerada é composta por militares temporários após o serviço ativo. O militar temporário (oficial ou praça) é o que ingressa nas Forças Armadas por meio de uma seleção para uma área específica com período de trabalho determinado. Ou seja, não é um militar de carreira.
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A Reforma Militar acontece quando ele atinge a idade limite de permanência na reserva remunerada ou quando é diagnosticado como inválido.
em 10/12/1986, dizendo que funcionários acima de 45 anos não são obrigados a apresentar o Certificado de Reservista.
Os candidatos deverão ter, no máximo, 40 anos de idade por ocasião da incorporação e possuir cursos nas áreas de interesse do Exército Brasileiro, exceto os candidatos a oficial temporário médico, farmacêutico, dentista e veterinário, que deverão ter, no máximo, 38 anos de idade em 31 de dezembro do ano da incorporação ...
R - Não, o alistamento militar é um ato obrigatório que deve ser realizado nos primeiros seis meses do ano em que o brasileiro completar 18 (dezoito) anos de idade, porém durante a fase de alistamento poderá ser solicitado o adiamento de incorporação.
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