Pendente de regularização: o contribuinte fica com o CPF pendente de regularização quando deixa de enviar alguma declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física dentro dos últimos 5 anos.
Ter o CPF bloqueado significa ter pendências no Imposto de Renda relacionadas à declaração enviada para a Receita Federal. Essas pendências podem ser decorrentes de informações incompletas ou valores de investimentos incorretos, por exemplo.
Assim, o CPF pode ficar em situação de irregularidade pela falta de alguma declaração de Imposto de Renda que deveria ter sido entregue mas não foi....Segundo a Receita Federal, o CPF pode estar:
Um número de CPF consta na situação “Pendente de Regularização” quando há omissão de Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF).Em outras palavras, o seu titular estava obrigado a preencher a declaração de imposto de renda, mas não o fez dentro do prazo.
Para regularizar o CPF será preciso declarar o Imposto dos anos que estão faltando. Segundo a Receita, é preciso baixar o programa relativo ao ano correspondente à declaração que o contribuinte quer entregar. Atenção a um detalhe: desde a declaração do IR 2017 o próprio programa gerador grava e transmite à Receita a declaração.
Como regularizar o CPF que ficou suspenso por falta de entrega de declaração do Imposto de Renda? Essa é a dúvida do internauta João Marcos, que enviou a seguinte pergunta para a coluna: Quem está obrigado a declarar o Imposto de Renda e não o faz, não fica com o CPF bloqueado, mas "pendente de regularização".
A solicitação de regularização de CPF só é permitida para situação cadastral suspensa. Em caso de dúvida, verifique a situação cadastral do seu CPF através do link: Situação Cadastral Preencha os campos abaixo para efetuar o pedido de regularização do CPF.
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