Prazos da cassação da carteira De acordo com o art. 261 do CTB, o mínimo é de 2 meses e o máximo é 2 anos.
Ter a CNH cassada é um processo mais grave que a suspensão, uma vez que ela impede o condutor de dirigir por dois anos. Uma CNH pode ser cassada nos seguintes casos: ... Dirigir com a CNH vencida há mais de 30 dias; Dirigir sem a Permissão para Dirigir (carteira provisória);
A defesa prévia da CNH cassada é a primeira fase da defesa mencionada no artigo citado. Ela deve ser apresentada antes que a penalidade seja imposta, por isso é chamada de “defesa prévia”. O que a diferencia do recurso é o fato de ser a oportunidade de argumentar contra a penalidade que ainda não foi aplicada.
Quando ocorre a cassação da carteira, o motorista deverá ficar dois anos sem dirigir e, após esse período, iniciar um processo chamado reabilitação, no qual precisará fazer todos os exames exigidos para a habilitação do condutor. Depois de cumprir todos os passos do procedimento, o motorista poderá recuperar o direito de dirigir.
O primeiro fator motivador do processo de cassação da carteira você já viu neste artigo, o qual refere-se a uma situação em que o motorista é flagrado dirigindo com a CNH suspensa. Outro caso que pode causar a cassação é apresentado no inciso III]
A cassação da carteira de habilitação é uma penalidade aplicada ao motorista em casos específicos. O infrator penalizado perde a CNH e terá de esperar 2 anos até poder se inscrever no processo para obter uma nova habilitação. Quando um motorista apresenta uma conduta que resulta na cassação da CNH, a penalidade não é aplicada de imediato.
Há, no entanto, outras razões para a cassação da carteira de motorista, mas reservei um espaço específico neste artigo para falar exclusivamente sobre essas questões. Para fechar esse assunto sem deixar dúvidas, vou dar um exemplo prático de quando a suspensão da CNH leva à abertura do processo de cassação do documento.
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