dois anos
SP), começa a contagem do prazo da penalidade de cassação. Durante esse período, o motorista não pode dirigir, emitir 2ª via da habilitação nem renová-la. Atenção! Após o cumprimento do prazo de cassação, que é de dois anos, o motorista poderá iniciar seu processo de reabilitação, se quiser voltar a dirigir.
O condutor deve acessar o portal – www.poupatempo.sp.gov.br – ou aplicativo Poupatempo Digital para selecionar a opção e dar início ao procedimento. Depois, ele deverá comparecer a um Centro de Formação de Condutores (CFCs/autoescolas) para realização do curso e prova de reciclagem.
Para recuperar a CNH cassada ou suspensa, o condutor precisa fazer o curso de reciclagem determinado pelo Detran de seu Estado. De acordo com o artigo 261 do CTB, o documento será devolvido a seu titular imediatamente após cumprida a penalidade (tempo de suspensão) e o curso de reciclagem.
3. Crimes de trânsito. A cassação da CNH também pode ocorrer quando a pessoa é condenada judicialmente por delito de trânsito, conforme explana o artigo 160 do CTB. Nesse caso, quem define se o crime de trânsito será passível de suspensão, cassação ou proibição do direito de dirigir será o juiz que avalia o processo.
Para recuperar a CNH cassada ou suspensa, o condutor precisa fazer o curso de reciclagem determinado pelo Detran de seu Estado. De acordo com o artigo 261 do CTB, o documento será devolvido a seu titular imediatamente após cumprida a penalidade (tempo de suspensão) e o curso de reciclagem.
Ter a CNH cassada é um processo mais grave que a suspensão, uma vez que ela impede o condutor de dirigir por dois anos. Uma CNH pode ser cassada nos seguintes casos: ... Dirigir com a CNH vencida há mais de 30 dias; Dirigir sem a Permissão para Dirigir (carteira provisória);
É crime dirigir com a CNH suspensa? Não, a suspensão da CNH imposta por decisão administrativa, que é aquela imposta pelo departamento de trânsito, não tem o condão de criminalizar a conduta de quem dirige com a CNH suspensa.
Ter a CNH cassada significa ficar 2 anos sem dirigir e ter de passar por todo o processo de habilitação depois disso para voltar a conduzir veículo. ... A cassação da CNH é a penalidade administrativa mais grave prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O processo de cassação da CNH pode levar o motorista a ficar 2 anos sem dirigir. Pior do que isso é ter que fazer todos os exames da primeira habilitação novamente, bem como assistir a aulas teóricas. Essas são as consequências da cassação da CNH. Evitá-la requer conhecimento e obediências às leis de trânsito.
Fazer recurso de cassação da CNH é possível. Por meio dele, você pode evitar ficar dois anos sem dirigir e, ainda, após o cumprimento da penalidade, ter de refazer o processo de primeira habilitação. Há três oportunidades para o cancelamento dessa penalidade, a qual pode ser imposta ao condutor em três situações.
A cassação da CNH é a penalidade mais dura do Código de Trânsito Brasileiro. Além de ficar um período sem poder dirigir, o condutor deve refazer todas as etapas para tirar novamente a CNH, repetindo o pagamento de taxas, os exames físicos e psicológicos, as provas de legislação e a avaliação de rua.
A principal diferença entre a suspensão e a cassação da CNH é a rigidez com que cada uma pune. No caso de suspensão, o condutor penalizado fica impedido de conduzir veículos automotores por algum período de tempo. Isso irá depender do tipo de penalidade.
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