No primeiro caso, a dívida ainda precisa ser reconhecida e, portanto, até chegar à execução, pode demorar mais, chegando a até três anos. No caso de processos de execução, quando a dívida já foi reconhecida, o tempo deve ser menor, mas ainda pode demorar cerca de um ano.
Penhora de imóvel: como funciona? A penhora de imóvel serve para garantir o pagamento de uma dívida. Ela consiste na apreensão, por meio de uma decisão judicial, de bens que podem ser leiloados de forma a quitar uma dívida. A ação judicial, nesse caso, é proposta por aqueles que precisam ser pagos (os credores).
Após a realização da penhora, o próprio oficial de justiça já deve efetuar a avaliação dos bens, salvo se a avaliação necessitar de conhecimentos específicos em que o juiz deverá nomear avaliador. Uma vez realizada a avaliação, serão ouvidas as partes sobre o laudo elaborado.
De acordo com o parágrafo único do art. 848 do Código de Processo Civil “A penhora pode ser substituída por fiança bancária ou por seguro garantia judicial, em valor não inferior ao do débito constante da inicial, acrescido de trinta por cento.”
Quando o bem penhorado, sendo ele móvel ou imóvel, for utilizado como forma de pagamento da dívida, ele será expropriado de seu dono, que perderá a posse e a propriedade do mesmo, e será adjudicado ou alienado. Em primeiro lugar, esse bem é oferecido para o credor diretamente como forma de pagamento.
A penhora é uma medida que se manifesta pela apreensão de bens que fazem parte do patrimônio do devedor. A medida tem o objetivo de garantir que exista valor suficiente para cobrir a dívida, em caso de execução por quantia certa.
“É impenhorável o único imóvel residencial do devedor que esteja locado a terceiros, desde que a renda obtida com a locação seja revertida para a subsistência ou a moradia da sua família.”
O que não pode ser penhorado?
Com efeito, a inda que o depositário continue a ser a mesma pessoa que habitava no imóvel, como ocorre na penhora de habitação própria e permanente e na penhora de imóvel arrendado a posse que o depositário vai exercer vai ser uma posse meramente precária, exercida em nome do Tribunal.
Se não cumprir o acordado em contrato, provavelmente perde o patrimônio. Contudo, a penhora de bens imóveis também é possível de acontecer utilizando a propriedade mais cara. Supondo assim, tenha uma família morando numa mansão, esta será a primeira requerida por um juiz e assim quitar o débito.
A penhora de imóvel nunca está nos planos de ninguém. Trata-se de uma situação constrangedora, acontecendo principalmente, pelo acúmulo de dívidas. Conheça mais sobre o processo de penhora e se proteja, assim não passando por ele.
Existem vários bens que podem estar em causa, mas os imóveis penhorados são os mais frequentes. Como funciona, afinal, este processo? Antes de qualquer penhora, o executado é notificado do despacho que ordena a penhora e a data da sua realização. Esta notificação é acompanhada de uma cópia do requerimento de nomeação dos bens à penhora.
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