Quanto tempo demora um processo no Procon?

Pergunta de Miguel Santos em 23-09-2022
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Quanto tempo demora um processo no Procon?

O fornecedor é intimado para resolver a demanda do consumidor, apresentar proposta de acordo ou apresentar defesa, no prazo de 20 dias.

O que é o Procon e como funciona?

O PROCON, é um órgão de Proteção e Defesa do Consumidor que atua em âmbito estadual. ... Entre suas atividades, é conhecido por receber reclamações dos consumidores e realizar processos administrativos para apurar e punir más práticas dos fornecedores.

Como efetuar o atendimento no Procon de sua cidade?

O atendimento é efetuado mediante agendamento. Clique aqui ou baixe o aplicativo SP Serviços se houver interesse em agendar o atendimento. A Fundação Procon mantém convênio com municípios do estado de São Paulo. Isso permite que você possa ser atendido e acompanhar o encaminhamento de sua reclamação no Procon de sua cidade.



Por que a Fundação Procon não tem competência para defender os direitos dos consumidores?

Por se tratar de um órgão administrativo, a Fundação Procon não tem competência legal para propor ação judicial para defender os direitos dos consumidores, que lá comparecem para reclamar.

Qual o convênio com a Fundação Procon?

A Fundação Procon mantém convênio com municípios do estado de São Paulo. Isso permite que você possa ser atendido e acompanhar o encaminhamento de sua reclamação no Procon de sua cidade. Para maiores detalhes, clique aqui.



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