Os números apontam e comprovam que, enquanto na Justiça Comum, cujo procedimento é mais complexo, um processo leva em média 1.352 dias para ser julgado, no Juizado Cível este período é bem menor, 462 dias. No Juizado Criminal, aliás, cai para 420 dias.
Quanto tempo demora uma ação do juizado? Como o objetivo do juizado de pequenas causas é a conciliação, os prazos costumam ser curtos. Por isso, é possível resolver tudo em questão de poucos meses (caso haja acordo entre as partes).
O prazo pode variar entre 90 a 120 dias. Se for possível chegar a um acordo já na audiência de reconciliação, o processo termina em aproximadamente 30 dias.
O procedimento do Juizado Especial Cível tem início com a petição inicial. Destaque-se que o autor poderá aditar o pedido até o momento da audiência de instrução e julgamento (Enunciado 157 do FONAJE). Em seguida será o réu citado para a comparecer em audiência de conciliação.
Apesar de o valor da causa ser um dos critérios para definir a competência do juizado especial, é admissível que o valor desta ultrapasse os 40 salários mínimos.
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O Valor da Causa é calculado na data de ajuizamento da ação e define a competência do rito processual:Juizado Especial Federal (JEF) - Valor da Causa menor ou igual a 60 (sessenta) salários mínimos.Justiça Federal Comum - Valor da Causa acima de 60 (sessenta) salários mínimos.
Conforme a Lei dos Juizados Especiais, o advogado só poderá ser dispensado nas causas de no máximo 20 salários mínimos. Ou seja, é possível entrar com ações de até 40 salários mínimos, mas somente aquelas de até 20 poderão ser iniciadas pelos indivíduos por conta própria.
Ritos dos JuizadosESCLARECIMENTOS SOBRE O RITO PROCESSUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS. ... DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ... DA CONCILIAÇÃO. ... DA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. ... DO JULGAMENTO PELO JUIZ: SENTENÇA. ... DO RECURSO. ... DO JULGAMENTO PELA TURMA RECURSAL. ... DO PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA REGIONAL.
O trabalho que segue traz consigo um estudo sobre os “juizados Especiais Cíveis”, tendo como ponto de partida, a prolação da sentença, passando pela fase recursal, extinção do processo, unificação de jurisprudência, despesas e cumprimento de sentença.
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