Não é mais necessário o atraso de três meses de pensão para que a execução seja iniciada. Com o atraso de um dia é possível executar o devedor, sugere-se que aguarde 30 dias para noticiar nos autos e iniciar a execução. O mandado de prisão poderá ser expedido a partir do primeiro mês de atraso.
Para o cumprimento da sentença sob pena de prisão, o executado deve ser intimado pessoalmente para, no prazo de três dias: pagar, provar que já pagou ou justificar a impossibilidade absoluta de efetuar o pagamento (CPC 528).
Diz o artigo: Art. 830. Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução.
Execução de Pensão Alimentícia: entenda como funciona! Execução de Pensão Alimentícia: entenda como funciona! O presente conteúdo visa a exposição prática na execução da prestação de alimentos, abordando suas modalidades e funcionamento.
O mesmo se aplica a atividades extracurriculares. A pensão de alimentos cobre, assim, várias áreas da vida da criança e não apenas a alimentação.
Qual a diferença entre os dois tipos de execução? Atualmente, o título judicial é cobrado dentro do mesmo processo. Então, não é mais necessário abrir uma nova ação para cobrança desse título, pois, já existe um processo e essa execução é chamada de cumprimento de sentença. Agora, apenas a cobrança de título extrajudicial é chamada execução.
O CPC/15 inovou também ao prever que os valores vencidos do executado poderão ser cobrados em forma de penhora no salário. A condição para isso é que ele possua um emprego com carteira anotada, ou seja servidor público, militar. O valor descontado não pode ultrapassar 50% (cinquenta por cento) do valor dos seus ganhos líquidos. Art. 529.
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