Em média, as reclamações relacionadas a Atendimento Previdenciário demandavam em torno de 68 dias para resolução ou encaminhamento; as de Atendimento Bancário levaram 46 dias; as de Arrecadação/Fiscalização precisavam de 40 dias; e, as de Benefício, 30 dias.
Prazos para o cumprimento de decisões judiciais
Benefícios por incapacidade: 25 dias. Benefícios assistenciais: 25 dias. Benefícios de aposentadorias, pensões e outros auxílios: 45 dias. Ações revisionais, emissão de Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), averbação de tempo, emissão de boletos de indenização: 90 dias.
Telefone: 135 - Central de Atendimento, de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília).
Sendo assim, o pedido poderia demorar até 105 dias (3 meses e 15 dias) para começar a receber o seu benefício. Porém a realidade é bem pior, demorando até mais de 1 ano. Sendo assim, após 60 dias o segurado deve fazer uma reclamação na ouvidoria da Previdência ou iniciar um processo na Justiça.
Sendo ultrapassado o prazo acima, o cidadão passa a ter o direito de requerer a resposta na justiça.
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Nesse caso, o INSS deve conceder o retorno nos seguintes tempos:Benefícios por incapacidade: 25 dias.Benefícios assistenciais: 25 dias.Benefícios de aposentadorias, pensões e outros auxílios: 45 dias.
32 curiosidades que você vai gostar
Uma alternativa rápida e eficaz é o curso INSS na prática: Trata-se de um curso rápido, porém completo e detalhado com tudo que você precisa saber para dominar as regras do INSS, procedimentos e normas de como levantar informações e solicitar benefícios para você ou qualquer pessoa que precise.
Assim, ao ter problemas no benefício ou se o pedido foi negado, é preciso entrar com recurso no INSS ou, até mesmo, com o processo na Justiça. No processo judicial, o juiz vai analisar o seu caso para verificar se você realmente tem direito ao benefício. Em muitos casos, é possível ter a aprovação do pedido.
Mas por que o INSS demora tanto? A demora da análise de um benefício no processo administrativo do INSS pode ter origem em falhas internas do instituto ou por desatenção do próprio segurado, por exemplo.
De acordo com o INSS, os principais motivos que provocam indeferimento de pedidos de aposentadoria são falta de tempo de contribuição, falta de requisitos para direito às regras de transição e falta de comprovação de atividade rural.
Apesar do prazo legal de 45 dias, atualmente, o período é de cerca de 120 dias para que o cidadão receba uma resposta, o que causa filas de espera. Ao longo da análise, é possível acompanhar o requerimento por meio do site do INSS ou por telefone.
Quando sua Manifestação de Interesse SEF for aprovada, você vai receber um e-mail no endereço cadastrado no SAPA. Porém, é importante estar atento, pois nem sempre esse e-mail é enviado. Assim, não deixe de consultar o portal regularmente para verificar se há mensagens para você.
Acesse o site www.ouvidoria.sp.gov.br, clique em "Acompanhar manifestação" e informe o número do protocolo da sua manifestação.
Fala.BR - Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação.
3 – CONCLUIDO
Significa que já houve uma decisão no seu pedido. Logo abaixo dessa informação consta qual o tipo de conclusão: DEFERIDO (ou CONCEDIDO): É a resposta esperada por todos! Significa que seu pedido foi concedido (aprovado) pelo INSS.
Entre 24h e 48h a partir do protocolo da ação, a depender da complexidade do caso.
Quanto tempo leva para um recurso ser julgado? Não é possível determinar em quanto tempo um processo será julgado a partir de sua distribuição. Os conselheiros têm o prazo regimental de 180 dias para encaminhar o recurso para a pauta de julgamento.
Para saber se o INSS aprovou o benefício, o segurado deverá ligar na Central 135 ou acessar o portal Meu INSS, com login e senha: Faça seu login no Meu INSS. Clique na opção “Agendamentos/Solicitações” Localize seu processo na área “Atendimentos à distância”
INSS é condenado a pagar multa por atraso na implantação de benefício judicial. A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) decidiu pelo pagamento de multa por atraso na implantação de benefício previdenciário pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) .
Constatado o descumprimento injustificado da obrigação, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar multa por atraso na implantação da aposentadoria por tempo de contribuição, concedida a um segurado por ordem judicial.
Pela legislação, o INSS tem 45 dias para dar uma resposta a um requerimento, prorrogáveis por mais 45. Há ainda uma tolerância de 60 dias prevista em lei federal, que costuma ser respeitada pelos juízes na hora de aceitar ação contra o órgão.
Contudo, no caso daqueles pedidos que foram solicitados e já ultrapassaram os 60 dias máximos de resposta do INSS, há também a possibilidade de recorrer à Justiça por meio do Mandado de Segurança, o qual tem o objetivo de agilizar a análise do processo administrativo.
Disque Denúncia 181 - ACOMPANHAMENTO DE DENÚNCIA ANÔNIMA.
Registro de Reclamação
Destinatário não recebeu a correspondência: a manifestação poderá ser registrada a partir do término do prazo de entrega para os objetos sem evento de entrega (Ex.: Entregue, Objeto entregue ao destinatário, Distribuído ao remente, Disponível em Caixa Postal).
No Portal da Sala de Atendimento ao Cidadão, os cidadãos, inclusive advogados, poderão registrar suas manifestações e acompanhar a situação em que se encontrarem.Acesse o portal da Sala de Atendimento ao Cidadão.Cadastro de Manifestação.Consultar andamento da Manifestação.
No campo "Ouvidoria", selecione a "Secretaria MUNICIPAL de Saúde". Após o registro será enviado via Sistema Ouvidor SUS um número e senha para acompanhamento ao e-mail cadastrado. OBS: É fundamental enviar os dados solicitados, a falta de dados muitas vezes inviabiliza o encaminhamento da sua manifestação.
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