Prazos de análise na Justiça
| Tipo de Processo | Novo Prazo em 2021 |
|---|---|
| Concessão de tutelas de urgência | 15 dias |
| Concessão do BPC-LOAS | 25 dias |
| Concessão da Aposentadoria por Invalidez ou Auxílio-doença | 25 dias |
| Juntada de documentos | 30 dias |
Para ter acesso ao BPC, a renda da família é considerada baixa quando a soma de todos os valores que cada familiar recebe, dividida pelo número de pessoas, é menor que 1/4 do salário mínimo. Hoje, o salário mínimo é de R$ 998. Então, a renda da família é considerada baixa quando menor que R$ 249,50 por pessoa.
Se você encontrou dificuldades para consultar a situação do pedido do benefício LOAS pelo site do INSS não precisa ficar desesperado, pois ainda existe a alternativa de ligar para o telefone do INSS através do número 135. O atendimento telefônico do INSS acontece de segunda a sábado, das 7 às 22 hs.
Para saber se a pessoa tem direito ao novo pagamento do auxílio, a Dataprev disponibilizará as informações em seu site, o https://consultaauxilio.cidadania.gov.br/. Segundo a Dataprev, a consulta estará disponível ao longo desta quinta-feira, 1º.
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