Segundo os órgãos, o prazo para a liberação do benefício demora atualmente, uma média de 110 dias. No entanto, a expectativa é tentar reduzir o prazo para 30 dias até a conclusão do primeiro semestre.
Como obter o benefício? A isenção do ICMS deve ser previamente reconhecida pelo fisco do Estado onde o interessado possui domicílio, mediante requerimento instruído com: Laudo médico, conforme o tipo de deficiência (vide Anexos II, III e IV do Convênio ICMS n° 38/2012).
4.1.1) Preencher requerimento no portal da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e carregar: 4.1.2) Carteira Nacional de Habilitação - CNH, que especifique as restrições referentes ao condutor e as adaptações obrigatórias no veículo, nos termos da Resolução CONTRAN 765/93, ou de outra que a substitua.
Além dos documentos de praxe, como cópia de RG e CPF, comprovante de residência e foto 3×4, será necessário fazer uma perícia médica para determinar a extensão da deficiência e os tipos de adaptações necessárias ao veículo. O exame deve ser feito em uma clínica credenciada pelo Detran ou no próprio Detran.
Normalmente, cada estado possui um tempo médio de deferimento da solicitação, mas a média é de 30 dias a contar da data de protocolo da solicitação de isenção.
Para usufruir da isenção, é necessário que o profissional exerça há pelo menos um ano a atividade de condutor autônomo de automóvel de passageiros, na categoria de aluguel (táxi), e que não tenha comprado nos últimos dois anos veículo com isenção do ICMS.
Normalmente, cada estado possui um tempo médio de deferimento da solicitação, mas a média é de 30 dias a contar da data de protocolo da solicitação de isenção.
1.ISENÇÃO. Os pedidos de isenção em relação à incidência do ICMS sobre mercadorias adquiridas para compor o patrimônio de entidades filantrópicas, de caráter assistencial e beneficente, reconhecidamente de cunho social tem se constituído em pleitos freqüentes feitos aos governos estaduais.
Entrada, no Estado de destino, de petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e de energia elétrica, quando não destinados à comercialização ou à industrialização. O que está isento do ICMS? Em contrapartida, algumas movimentações são isentas do ICMS:
O requerimento de isenção de ICMS para veículos deve ser efetuado pelo interessado por meio do SIVEI - Sistema de Controle de Pedidos de Benefícios Fiscais para Veículos Automotores, pelo link https://www3.fazenda.sp.gov.br/SIVEI/
A isenção de ICMS em MG geralmente fica pronta em uma semana, mas dependendo da demanda pode demorar mais de um mês. O resultado chegará no e-mail informado no processo. Após receber o e-mail atestando que a isenção foi deferida, é preciso ir à Secretaria da Fazenda, na Rua da Bahia, 1816.
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