O Superior Tribunal de Justiça já se debruçou sobre o tema, sumulando-o no verbete nº 117: “A inobservância do prazo de 48 horas, entre a publicação de pauta e o julgamento sem a presença das partes, acarreta nulidade.” Assim, teria o juízo o prazo mínimo de até 48 horas antes da audiência para dela intimar as partes, ...
Caso uma das partes tenha interesse na tentativa de conciliação, poderá, por intermédio de seu advogado, solicitar a designação de audiência, mediante petição dirigida ao Ministro Relator do processo ou ao Presidente do Tribunal, conforme o caso.
Victor Pellizer Iritsu
A Audiência é um ato processual solene, público e que é presidida pelo juiz para que este colha a prova oral e para que ele ouça pessoalmente as partes e os seus procuradores para encontrar uma solução justa para o processo.
Audiência de Instrução e Julgamento é um ato processual solene e serve, principalmente, para colheita da prova oral (depoimento de partes e/ou testemunhas). Tem sua forma e função delimitadas no Código de Processo Civil, Capítulo XI, do Título I, nos artigos 3.
Inicialmente, o servidor fará o pregão da audiência, ou seja, chamará as partes e advogados para entrarem na sala de audiência. Geralmente, nas salas de audiências há um tablado, em cima do qual fica uma mesa.
Publicidade: a audiência é pública, exceto nos casos de segredo de justiça (art. 189 NCPC) Solenidade: por ser presidido por uma autoridade pública, o juiz, que é detentor de poder de polícia. Eventualidade: é eventual, pois nem sempre ocorrerá. Formalidade: por encontrar forma expressa em lei.
Mesmo sendo explicado qual a forma correta ainda insistir em querer chamar um juiz de você! Gente, a pessoa é uma autoridade, estudou anos para estar na posição que está! O problema é que as pessoas querem diminuir o que as outras são, suas conquistas.
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