40 dias
Quanto tempo demora para o juiz dar alvará para receber esse deposito judicial ? O escritório diz que é torno de 40 dias .
O alvará de levantamento, também conhecido como alvará judicial, é um documento emitido pelo juiz responsável por uma determinada causa, que autoriza o credor de um precatório (somente o não-alimentício) a efetuar a retirada de valores que se encontram depositados em um certo processo.
Pode o advogado então pedir para que se emita o alvará, identificando a conta e o valor que está depositado. Como falei, depende. Se o processo ainda está pendente, para levantar o valor terá que caucionar, não tem como saber com precisão sem ver o processo, por isso a sua melhor solução é conversar com o advogado da causa.
Após clicar em 'ok' aparecerá a tela com a confirmação do envio: 3º) Voltando aos ícones disponíveis ao Diretor de Secretaria/Escrivão quando da realização da conferência, o terceiro ícone tem condão de devolver o alvará para alguma correção. Ao clicar nesse ícone, uma janela é aberta para que seja declinado o motivo da devolução.
A validade do alvará está sujeita ao pagamento da Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento – TFLF (art. 45 da Lei Complementar 07/73, alterada pela Lei Complementar 755/14).
Observamos ainda que um alvará (licença para funcionamento) pode conter mais de uma atividade licenciada para um mesmo local e um mesmo endereço pode conter mais de um alvará cadastrado.