De acordo com a Lei Federal 13.294/2016, o prazo para a instituição financeira fornecer o termo de quitação é de 30 dias, a partir da data de liquidação da dívida.
Para obter a carta de quitação do imóvel, é necessário solicitar à instituição financeira que emprestou o dinheiro para emitir o termo de quitação da dívida. Com a quitação em mãos, deverá ir ao cartório e retirar a Alienação Fiduciária antes registrada na matrícula do imóvel.
Lei determina que instituições financeiras emitam quitação de dívidas em 10 dias.
Após quitar o financiamento imobiliário, você precisa fazer o registro da quitação da operação no Cartório de Registro de Imóveis da jurisdição do imóvel. Funciona assim: você deve pedir à instituição financeira que emprestou o dinheiro para emitir o termo de quitação da dívida.
Ao assinar a documentação a Caixa usa o dinheiro do financiamento dele para quitar o seu financiamento e te devolve o restante. Dali para frente a sua situação com a Caixa fica normalizada e o comprador continua com o seu financiamento normal.
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Vale a pena quitar um financiamento imobiliário principalmente para se livrar das taxas de juros. Apenas quando o pagamento é de uma parte do contrato, uma amortização do débito, o valor das parcelas cai e o cliente continua com a dívida.
Para quem pretende fazer a quitação antecipada do imóvel, é importante saber: é obrigação da instituição bancária descontar do valor total os juros embutidos nas prestações que ainda iriam vencer. O direito é garantido por regra do Banco Central (artigo 52) e também pelo Código de Defesa do Consumidor.
Segundo a legislação vigente, imóveis de até R$ 265 mil geram um serviço de aproximadamente R$ 520. Já a averbação sem valor declarado é realizada para alterações mais simples, relacionadas aos proprietários e não ao imóvel em si. Para mudanças envolvendo estado civil, herança ou óbito, o valor gira em torno de R$ 30.
O que fazer depois da quitação financiamento imobiliário? Após a quitação da dívida, a Instituição Financeira/Banco emite o termo de quitação do imóvel. O devedor levará ao Cartório de Registro de Imóveis para averbação na matrícula e consequentemente a liberação da hipoteca ou alienação fiduciária.
Basta entrar no aplicativo da Caixa habitação e solicitar o Termo de quitação e Procuração do gerente. o banco não cobra nada e marca uma hora para irem retirar os dois documentos. A procuração deverá ter firma reconhecida de quem assinou pelo banco e estará informado em que Tabelionato deve ser reconhecido.
A quitação de financiamento garante o desconto sobre juros futuros, isto é, sobre os juros que você pagaria, mas que, com a quitação, deixará de pagar. Uma pessoa que fez um empréstimo de R$ 300 mil no banco, por exemplo, paga por um recurso que vai demorar 360 meses para quitar.
É o documento que prova que você realizou o pagamento de seu financiamento imobiliário, quitando a obrigação financeira daquele contrato.
Isso é feito por meio do Certificado de Registro do Veículo (CRV), que precisa ser assinado e autenticado em cartório pelo proprietário e pelo vendedor, depois comparecer ao Detran com a Autorização de Transferência de Proprietário de Veículo (ATP-e).
Declaro que recebi do(a) Senhor(a) (nome completo), brasileiro(a), casado(a), residente e domiciliado nesta cidade de (inserir nome da cidade), na Rua (citar endereço completo) a quantia de R$ 00.000,00 (inserir valor por extenso), referente à venda de (preencher as características do imóvel), de propriedade da empresa ...
Ou seja, para simplificar, o Termo de Quitação de Imóvel é a forma de regulamentar e comprovar que o mutuário já quitou toda a sua dívida e poderá, enfim, chamar o imóvel de “seu”!
(nome), inscrito(a) no CPF (ou CNPJ) sob o nº (informar), declara para os devidos fins que (nome), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), cumpriu com todas as suas obrigações, não havendo nenhum débito pendente de qualquer natureza até a presente data.
“Quem tem a obrigação de pagar as despesas cartorárias é sempre o comprador. A pessoa que está adquirindo o imóvel vai ter os gastos com o ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), o registro e a escritura”, afirma o advogado Rodrigo Karpat, especialista em direito imobiliário.
A averbação com valor declarado terá o custo proporcional ao valor do imóvel, podendo variar ainda de acordo com a cidade e o tipo de registro. Para imóveis até R$265.000, o valor do serviço é de R$519,86.
Quando você solicita o pagamento antecipado de um financiamento, o devedor tem direito a um desconto referente aos juros que foram embutidos no valor original da parcela.
Só valerá a pena quitar a dívida imobiliária imediatamente se você não conseguir um investimento que supere a taxa efetiva do financiamento. Por exemplo, se a taxa efetiva do seu financiamento é 8%, só valerá a pena quitá-lo se você não conseguir encontrar investimentos com um retorno maior do que esse.
Para calcular a amortização, você só vai usar a fatia principal. É o que chamamos de saldo devedor. Quando você amortiza o saldo devedor do seu empréstimo imobiliário, na prática, está deixando de pagar os juros e encargos que estavam inseridos na parcela.
A maioria dos especialistas afirma que a prioridade de quem tem dívidas deve ser quitá-las pois o custo costuma ser superior aos rendimentos de qualquer investimento. No entanto, em casos específicos, ainda que uma pessoa possua alguma forma de dívida, pode ser viável se planejar para investir.
Geralmente, especialistas orientam que a melhor opção é diminuir o prazo do financiamento imobiliário. Porque os juros são cobrados sempre sobre o saldo devedor, portanto quanto mais tempo pagando pelo financiamento, maior será o valor total.
As solicitações para conseguir reduzir o valor das parcelas devem ser realizadas diretamente pelo aplicativo de habitação da Caixa. Segundo o banco, a redução no pagamento das prestações terá acréscimo ao longo do financiamento.
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