A liberação aduaneira consiste em uma operação alfandegária, organizada pela Receita Federal, que regulariza a entrada e a saída de artigos do país, isto é, a importação e exportação de produtos. Além disso, ela pode demorar, no mínimo, 8 dias para ser concluída, quando não há divergências.
Objeto em fiscalização aduaneira a 21 dias.
O primeiro é o processo de liberação das mercadorias uma vez chegada na alfândega. O segundo é um procedimento de conferência documental e física dos produtos. Quanto tempo demora o desembaraço aduaneiro? No máximo 8 dias.
canal verde: a carga é liberada automaticamente,sem conferência física ou documental; canal amarelo: é feita a conferência documental da operação; canal vermelho: a carga é submetida à conferência documental, física e análise do valor aduaneiro.
Tanto para pequena encomenda simples quanto para a registrada, o prazo de entrega é de até 40 dias úteis após a liberação da Receita Federal, já que são classificadas como entregas não urgentes. No caso das entregas rápidas ou expressas, o prazo chega a ser de até três dias úteis após autorização da Receita.
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Para saber se o seu pacote foi taxado, é só fazer o rastreamento dele. O status da entrega vai estar como: “Fiscalização Aduaneira Finalizada”. Aí é só acessar o site dos Correios Minhas importações para saber se houve a cobrança do imposto de importação.
O processo de importação pode ser dividido em três fases: administrativa, fiscal e cambial.
Descrição completa da mercadoria: todas as características necessárias à classificação fiscal, espécie, marca comercial, modelo, nome comercial ou científico e outros atributos estabelecidos pela SRFB que confiram sua identidade comercial.
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