Resumidamente, as mães que trabalham e que amamentam nos primeiros seis meses têm direito, por lei, a duas pausas, de ½ hora cada uma, para amamentar, ou a sair 1 hora mais cedo do trabalho, além da licença maternidade de 120 dias (4 meses mais ou menos).
De autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), o PL 790/2021 altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Atualmente, a lei prevê direito a dois descansos diários de meia hora cada um para amamentar até que o bebê complete seis meses.
Iniciando a licença maternidade no dia do parto, a mãe possuí um mês de estabilidade garantido ao retornar as suas atividades, ou seja, caso a profissional tire os 120 dias de licença a partir do dia do parto do neném, e retorne ao trabalho, ela ainda terá 1 mês de estabilidade, contabilizando 5 meses no total.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a lactente tem direito a dois intervalos de meia hora cada para amamentar, até que o bebê complete 6 meses, ou, se for possível, sair uma hora mais cedo do trabalho para amamentar.
Sim, a lei prevê que independente da carga horária de trabalho, seja de 6 ou 8 horas, ela e o bebê possuem direito a 2 intervalos de 30 minutos que devem ser destinados à amamentação.
O intervalo para amamentação deve ser anotado no cartão de ponto da empregada que está amamentando. ... Assim, a mãe trabalhadora que não possui leite próprio e amamenta seu filho por meio de mamadeira também teria direito ao intervalo, já que o sentido da palavra "amamentar", contida na norma, seria o de "alimentar".
No atestado, o médico deve comprovar que existe risco para a vida da criança e não apenas que se trata de amamentação, de modo a cumprir o que determina o artigo 343, §8º da Instrução Normativa do INSS nº 77, de 15. Tal IN regulamenta o artigo 93, §3º do Decreto nº 3.048/1999: Art. 93.
Quem tem direito a licença amamentação e como obter esse direito? Quanto tempo dura e como funciona a lei? Esclareça suas dúvidas. 0 loja Toggle navigation Tentantes SINTOMAS DE GRAVIDEZ
Saiba o que diz a lei sobre o direito a amamentação após licença de maternidade, não só no primeiro ano como também no segundo ano de vida do bebé.
Por norma a licença de amamentação termina após doze meses. No entanto sabia que é possível solicitar a licença de amamentação após 1 ano de vida do bebé?
A Organização Mundial da Saúde (OMS) afirma que a amamentação deve ser exclusiva até aos 6 meses e complementar até aos 2 anos, pelo menos.
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