O cálculo do valor da pensão militar é integral até o limite máximo do salário de benefício do INSS – em 2021, R$6433,57. Caso seja excedido este valor, será pago somente no equivalente a 70% desse excesso, o qual é acrescido ao valor do dito limite.
A União gastou R$ 19,3 bilhões com pensões de dependentes de militares ao longo de 2020. A maior parte do dinheiro foi para as filhas.
Ou seja, o STF decidiu que nenhuma filha de militar pode perder o direito à pensão apenas por casar. Como não havia previsão de idade máxima para o recebimento de pensão pelas filhas, o benefício para elas passou a ser vitalício.
A União gastou R$ 19,3 bilhões com pensões de dependentes de militares em 2020. Das 226 mil pessoas que recebem este tipo de benefício no País, 137.916 delas, ou 60% do total, são filhas de militares já mortos.
De acordo com o artigo 3º-A, § único, da Lei nº 3.765/60, com redação dada pela Medida Provisória nº 2215-10/2001, a alíquota da contribuição para a pensão militar é de 7.5% (sete e meio por cento) e incide sobre os proventos do militar. Esse percentual incide, inclusive sobre os proventos de militares inativos.
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O salário médio de Pensionista é de R$ 3.045 por mês em Brasil, que é 35% menor do que o salário médio mensal da Exército Brasileiro para essa vaga, que é de R$ 4.733.
O desconto é obrigatório desde 01 de janeiro de 2020. Então se você está lendo esse artigo e é pensionista, deve ter visto o código DIF PMIL 9.5% AT em seu contracheque, que se refere às contribuições dos meses anteriores que ainda não haviam sido descontadas.
Os desembolsos do Brasil com a Defesa em 2020 somou US$ 19,7 bilhões, o que fez o país passar da 13ª para a 15ª posição no ranking das 40 economias com os maiores gastos militares no mundo.
Todos os militares da união (da ativa e inativos) contribuem, mensalmente, com 7,5% para a pensão militar e com até 3,5% para a assistência médico-hospitalar, sobre os seus proventos. Vale destacar que os Art 142 e 144 da CF/88 estabelecem as atribuições das Forças Armadas e das Forças Auxiliares.
O salário médio de Aposentado é de R$ 5.103 por mês em Brasil, que é 52% menor do que o salário médio mensal da Exército Brasileiro para essa vaga, que é de R$ 10.780.
Subsiste hoje a redação original da Lei n 3.765/60 e a redação da MP nº 2.215-10/2001. Em nenhuma delas existe a exigência de ser a filha do militar solteira! RESPOSTA: A filha do militar pode casar sem perder o direito à pensão militar.
A pensão de filhas de militares não será extinta. A regra apenas mudou para filhos no geral. Porém, quem em direito adquirido continuará recebendo.
É a transferência (reversão) do direito de receber o pagamento da pensão militar para os filhos menores, para os filhos inválidos ou para as filhas de qualquer idade (de acordo com a legislação específica). A reversão ocorre uma única vez.
Além disso, mais 60% dos pensionistas cadastrados no Ministério da Defesa (137.808 pessoas em fevereiro deste ano) são filhas de militares das Forças Armadas. Ao longo de 2020, elas receberam, em média, 5.630,07 reais líquidos.
Pensão por morte vitalícia
Quando o dependente for o cônjuge a partir de 45 anos; No caso do falecimento ter ocorrido até o fim de 2020, em que o cônjuge estivesse com 44 anos na data do óbito; Se óbito aconteceu antes de 2015, vale a lei antiga, em que a pensão por morte seria vitalícia independentemente da idade.
Cônjuge ou companheiro(a) Ex-cônjuge ou companheiro(a), desde que receba pensão alimentícia do militar. Filhos ou enteados até 21 anos ou até 24 anos, se estudantes universitários, ou filhos inválidos, enquanto durar a invalidez.
Normalmente, quando o pai trabalha de carteira assinada, é definido um percentual de 30% do salário líquido, ou, no pior dos casos, quando o pai está desempregado, a maioria dos juízes define pelo menos em meio salário-mínimo, que dá, em 2021, o valor de R$ 550,00, caso a pensão seja apenas para um filho.
A nova forma de cálculo prevista pela Reforma da Previdência não se aplica nesse caso, isto porque o valor do benefício para pensão por morte rural será sempre de um salário mínimo. Em 2021, esse valor é de R$1.100,00, isso significa que em uma família com 2 dependentes, cada um receberá R$550,00.
Na hipótese de existir apenas o viúvo ou a viúva como dependentes vivos, o valor da pensão será de 60% da aposentadoria. Caso exista a viúva e um filho vivos, o valor será de 70%. Acima de cinco dependentes, a pensão será limitada a 100% da aposentadoria, portanto.
O maior posto fica com os Oficiais Generais, que possuem as seguintes remunerações: Contra-Almirante, General de Brigada e Brigadeiro: R$ 12.490,00; Vice-Almirante, General de Divisão e Major-Brigadeiro: R$ 12.912,00; Almirante de Esquadra, General de Exército e Tenente-Brigadeiro: R$ 13.471,00; e Almirante, Marechal e ...
14. Brasil - 360.000 soldados ativos.
Caso fossem uma força única, no entanto, elas teriam um efetivo superior ao das Forças Armadas, que, segundo dados do Ministério da Defesa, conta atualmente com 356 mil militares na ativa (são 215 mil no Exército, 76 mil na Marinha e 65 mil na Aeronáutica).
O Projeto de Lei 3869/21 garante a militares inativos de estados e do Distrito Federal e a seus pensionistas o direito de pagar contribuição previdenciária apenas sobre o valor da remuneração que superar o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) – hoje, R$ 7.087,22. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
Se há o desconto de 1,5% no contracheque, é direito da filha receber a pensão; 3 – O desconto de 1,5% no contracheque, dessa maneira, garante que as pensionistas (filhas, viúva, companheira, etc) possam acumular até duas pensões militares por fato distintos.
As alíquotas de contribuição também mudaram com a reforma, passando de 7,5% para 10,5% para militares ativos e inativos a partir de 2021. Como os militares já pagam contribuição de 3,5% referente à assistência médica, hospitalar e social, a soma das duas contribuições para ativos, inativos e pensionistas chegará a 14%.
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