Restituição de Valor Retido na Fonte de INSS por Prestador de Serviços. Sujeitas à Retenção de Contribuições Previdenciárias, as empresas contratantes de serviços prestados por cessão de mão de obra ou empreitada podem pedir a restituição da alíquota de 11% retida pelo INSS, inclusive em período de trabalho temporário.
É possível. O valor compensado será lançado na aba do movimento da empresa, informações complementares, compensações, limitando-se o valor da previdência social devida sobre o pró-labore. Se houver excedente, poderá ser compensado nas competências seguintes.
60. § 1º Se o valor a deduzir for superior às contribuições previdenciárias devidas no mês, o sujeito passivo poderá compensar o saldo a seu favor no recolhimento das contribuições dos meses subsequentes, ou requerer o reembolso.
Para compensação caso manual sempre coloca mês e ano referente ao credito, exemplo.. Em janeiro houve um credito para compensação de 1000,00. Para compensar no mês 07/2021 utilizara 150,00 inicio 01/2021 a 01/2021 sobrou 850,00 para prox.
As retenções do INSS não podem ser compensadas do SImples Nacional por falta de previsão legal. Nesse caso você devera solicitar a restituição do valor retido.
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Nos termos do art. 60 da IN RFB 1.300 de 20 de novembro de 2012. Para a compensação da retenção a empresa deverá: 1- Lançar na GFIP do estabelecimento que sofreu a retenção (filial) no mês da emissão da nota fiscal o valor retido no campo “retenção” da GFIP.
Efetuando todo este procedimento, é preciso elaborar o Pedido de Restituição Eletrônico, ou mais conhecido como PER/DCOMP. Para a elaboração deste Pedido, se faz necessário o CNPJ da empresa contratante, o valor da Retenção, o valor total da Nota Fiscal, a data da Nota Fiscal, Dados Bancários da empresa contratada.
Caso seja feito o pagamento de um valor indevido, ou maior, pode ser realizado o Pedido de Restituição ou a Declaração de Compensação nos casos admitidos pela legislação tributária. A retificação só pode ser feita por contribuintes na condição de pessoa jurídica e que possuem Certificado Digital.
O valor de outras entidades não é possível compensar, deve ser pago pela empresa.
Em média 30 dia(s) útil(eis) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.
É um acerto feito entre diferentes bancos, quando um cheque é depositado em um banco A, mas sacado num banco B, por exemplo. O período de compensação de um cheque costuma variar, sendo que o montante monetário só ficará disponível para saque após a finalização do processo de compensação.
Em se tratando de recolhimento de retenção a maior ou em duplicidade, pelo tomador do serviço, na GPS com o código 2631, este valor poderá ser objeto de restituição, requerido pela empresa contratada ou empresa contratante.
Acesse a Aba guias - INSS /GPS. Informe a Referência na qual lançou a Compensação e marque a opção GPS Conferência - Avançar. Selecione a empresa na qual estamos conferindo a compensação e clique em Avançar. Para facilitar a conferência, deve ser usado o modelo GPSConf_Comp.
"Artigo 87 — É vedada a compensação, pelo sujeito passivo, das contribuições destinadas a outras entidades ou fundos".
47 da IN RFB nº 900/2008 e 59 da IN RFB nº 1.300/2012, é vedada a compensação pelo sujeito passivo das contribuições destinadas a outras entidades ou fundos. As Cortes de Justiça não estão uniformizando a aplicação do direito previamente definido pela Corte Superior.
Sim. É possível vincular na DCTFWeb os créditos de salário-família, salário-maternidade e retenção Lei 9.711/98 a quaisquer débitos na declaração, inclusive relativos a outras entidades e fundos (terceiros), conforme arts. 62-A e 88-A da IN RFB 1.717/2017, incluídos pela IN RFB 1.810/2018.
O aplicativo, disponível no portal do Simples Nacional, menu Simples Serviços > Restituição e Compensação > Compensação a Pedido, pode ser acessado por meio de código de acesso ou certificado digital.
Como Compensar o INSS na DCTFWEBFaz o fechamento do S1299.Reabre o movimento e faz novo fechamento (situação fica como retificadora)Dentro do e-Cac, cliente preenche o Perd Comp.Volta pra DCTFWEB e em “Créditos vinculados -> Per Comp/Compensação” e vincula a DCTWEB do mês.
Pedidos de restituição devem ser feitos diretamente à Receita Federal, já que houve uma fusão do INSS e a Receita Previdenciária desde o ano de 2007. Para realizar a solicitação do reembolso, é necessário usar o Programa PER/DCOMP (Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso de Compensação).
Na maioria dos casos o INSS ao suspeitar de algum equívoco ou irregularidade na concessão do benefício, encaminha esse processo administrativo para um setor específico de auditoria para que o procedimento de análise ou averiguação seja realizado.
Em psicologia, compensação é uma estratégia pela qual um indivíduo esconde, conscientemente ou inconscientemente, fraquezas, frustrações, desejos, sentimentos de inadequação ou incompetência em uma área da vida através de gratificação ou sucesso noutra área.
A compensação bancária é o tempo que o dinheiro levará para cair na conta do cliente, seja ela corrente ou poupança. Este prazo costuma ser o mesmo para todos os bancos no Brasil, mas há variações nas instituições bancárias de outros países.
Tipos de compensadoVirola/virolinha: De tonalidade clara, este compensado é indicado na construção de edificações no sistema à seco. ... Pinus: Diferencia-se do compensado resinado de virola apenas no aspecto externo. ... Paricá: Espécie brasileira e proveniente de reflorestamento.
O prazo para o primeiro pagamento da aposentadoria INSS geralmente se dá entre 30 e 90 dias, a contar da data em que todos os documentos exigidos tiverem sido entregues ao órgão.
Os prazos para recolhimento das contribuições previdenciárias são estabelecidos pelo INSS. Para empresas (CNPJ/CEI), o prazo vence no dia 2 do mês subsequente ao da competência ou no dia útil imediatamente posterior se o vencimento coincidir com dia não útil.
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