O salário médio de Assessor Parlamentar é de R$ 4.614 por mês em Área de Porto Alegre, que é 7% menor do que o salário médio mensal da Câmara Municipal de Porto Alegre para essa vaga, que é de R$ 5.000.
Aos 41 gabinetes parlamentares é facultado o direito à contratação de até 15 Assessores Parlamentares para apoio ao desenvolvimento de atividades institucionais e de mandato, além de um Atendente Parlamentar, um Auxiliar Legislativo e um Chefe de Gabinete Parlamentar, totalizando, no máximo, 18 servidores contratados ...
O prefeito Sebastião Melo assinou decreto nesta terça-feira, 29, determinando que nenhum cargo em comissão (CC) poderá receber salário superior ao do prefeito, no âmbito da administração direta e indireta do município. O valor bruto do vencimento do chefe do Executivo é de R$ 19.477,40 e o líquido de R$ 14.445,28.
Tal remuneração está prevista na Emenda Constitucional nº 19/1998), e o valor atual bruto é de R$10.021,00 (dez mil e vinte e hum reais).
No cargo de Funcionário Público se inicia ganhando R$ 1.296,00 de salário e pode vir a ganhar até R$ 3.416,00. A média salarial para Funcionário Público no Brasil é de R$ 1.964,00. A formação mais comum é de Graduação em Administração.
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Os CCs são cargos cuja nomeação cabe ao prefeito e, em sua ampla maioria, são ocupados por pessoas indicadas pelos partidos aliados à gestão. Pelos relatórios oficiais da Secretaria de Administração, são 92 CCs.
Os três gabinetes que mais gastaram foram de parlamentares do PTB: Dr. Goulart, Paulo Brum e Cássio Trogildo, que receberam cerca de R$ 129 mil cada de janeiro de 2017 até agosto de 2020. Reginaldo Pujol (DEM) e Márcio Bins Ely (PDT) vêm na sequência, com gastos aproximados de R$ 127 mil e R$ 126 mil.
Cada Assessor Parlamentar pode ter até 25 atribuições (a serem designadas pelo vereador).
Ou seja, cada vereador poderia indicar até 40 vagas de emprego dentro da estrutura do município. Essa distribuição, no entanto, é ilegal.
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