A gratificação salarial é um benefício que parte da empresa contratante e visa o reconhecimento dos serviços prestados através de bonificação financeira. §1o Integram o salário a importância fixa estipulada, as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017).
Empregado não incorpora gratificação de função exercida por mais de 10 anos.
De acordo com a CLT, o trabalhador pode receber gorjetas, que são valores extras somados ao salário. Essa gorjeta pode ser chamada de gratificação ou bonificação e não é obrigatória. Muitas vezes, essa recompensa é motivada pelo tempo em que o funcionário está na empresa ou até mesmo pela qualidade de um serviço.
Sendo assim, continue lendo este texto para entender a diferença entre gratificação salarial e bonificação, bem como a proteção legal dessas quantias. O que são gratificações salariais e bonificações? Os termos utilizados pelos empregadores não têm competência para modificar a situação jurídica das verbas trabalhistas.
A gratificação é uma remuneração paga como agradecimento ou reconhecimento por um trabalho realizado ou uma meta atingida e que tenha superado as expectativas do empregador.
Caso a previsão de pagamento das gratificações/bonificações tiver prazo indeterminado, os valores estipulados deverão ser obrigatoriamente pagos, sob pena de nulidade deste ato, nos termos do art. 468 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, pois representa uma alteração contratual que prejudica o funcionário da empresa.
Gratificação e prêmio na CLT. A CLT determina, de forma clara e concisa, que, além do salário pago pelo empregador ao funcionário, este também pode receber alguns benefícios, como gratificação e prêmio.
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