Com a nova fórmula que está sendo proposta, a participação especial dos estados produtores passaria de 40% para 20% e a dos municípios produtores cairia de 10% para 4%. Já os royalties seriam reduzidos de 26,26% para 20% e de 25,26% para 4%, respectivamente.
Os royalties são quantia paga por uma empresa ou pessoa física ao proprietário de um determinado bem ou marca para obter o direito de explorá-los comercialmente. Saiba mais sobre o assunto!
Pela lei, a compensação de até 5% da produção é dividida da seguinte forma: 70% dos royalties vão para estados produtores; 20% para municípios produtores; e 10% para municípios afetados pelas operações de embarque e desembarque de petróleo e gás natural.
Royalties: Macaé ultrapassa Campos e recebe R$ 50 milhões.
Maricá é a cidade
Maricá é a cidade que mais arrecada royalties no Brasil e, segundo a Agência Nacional do Petróleo (ANP), manterá esse título até 2024. O volume total de royalties previsto no país nos próximos quatro anos será o maior em duas décadas.
Cobrado mensalmente o valor de percentual da franquia é uma porcentagem do faturamento obtido daquele mês. Por exemplo, se o lucro total da unidade foi de R$ 10 mil em um determinado mês e o percentual cobrado pelos royalties é de 5%, ele deve repassar ao franqueadora o valor que corresponde a 5% de R$ 10 mil = R$ 500.
Os benefícios de royalties e participação especial recebidos pelas chamadas regiões produtoras de petróleo são geralmente desproporcionais às suas populações. O Estado do Rio de Janeiro concentra 8,25% da população brasileira, mas recebe 75,37% das receitas.
Royalties = valor decorrente da produção do campo no mês de apuração, em R$ Alíquota = percentual previsto no contrato de concessão do campo V petróleo = volume da produção de petróleo do campo no mês de apuração, em m³ P petróleo = é o preço de referência do petróleo produzido no campo no mês de apuração, em R$/m³
Ao contrário dataxa de franquia– que é paga uma única vez, logo após a assinatura do contrato-, os royalties são pagos regularmente em razão da contínua exploração da marca e do suporte recebido. Entretanto, esta é apenas uma definição. O termo deriva da palavra inglesa “royal”, que se refere a alguma coisa que seja propriedade ou direito do rei.
Os royalties são uma compensação financeira devida à União aos estados, ao DF, e aos municípios beneficiários pelas empresas que produzem petróleo e gás natural no território brasileiro: uma remuneração à sociedade pela exploração desses recursos não renováveis.
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