Para quem recebe até um salário mínimo (R$ 1.100,00): 7,5% De R$ 1.100,01 a R$2.089,60: 9% De R$ 2.089,61 a R$3.134,40: 12% De R$ 3.134,41 a R$6.101,06: 14%
Como fica a aposentadoria para o trabalhador doméstico Para ter direito à aposentadoria, assim como os demais trabalhadores, o trabalhador doméstico precisa ter uma idade mínima e também um tempo mínimo de contribuição ao INSS.
O empregador é o responsável por fazer o recolhimento previdenciário do empregado doméstico, através da guia DAE.
Alíquotas do INSS 2021
| Salário de Contribuição | Alíquota a recolher | Percentual de desconto da empregada doméstica |
|---|---|---|
| Até um salário mínimo (R$ 1.100,00) | 15,5% | 7,5% |
| de R$ 1.100,01 até R$ 2.203,48 | 17% | 9% |
| de R$ 2.203,49 até R$ 3.305,22 | 20% | 12% |
| de R$ 3.305,23 até R$ 6.433,57 | 22% | 14% |
Documentos que você pode usar para comprovar seu vínculo de trabalho:
30, I, a, da lei 8213/91, dispõem que o recolhimento das contribuições previdenciárias cabe ao empregador, razão pela qual não se pode punir o empregado urbano pela ausência de tais recolhimentos, devendo ser computado o período laborado e comprovado para fins de carência, independentemente de indenização aos cofres da ...
Veja neste post como funciona a aposentadoria do empregado doméstico, quais requisitos são exigidos para requerer o benefício e como será calculado o benefício. A PEC das domésticas alterou o art. 7º da Constituição Federal, estendendo aos empregados domésticos a proteção que já era concedida aos demais trabalhadores.
Como afirmamos, para usufruir da aposentadoria de empregado doméstico é preciso realizar as contribuições previdenciárias. O recolhimento mensal ao INSS é feito nas seguintes proporções: o empregador contribui com 8% sobre a remuneração do empregado, e o doméstico recolhe 8%, 9% ou 11%, conforme a faixa salarial (até o teto de R$ 5.189,82).
Quais as novas regras de aposentadoria? A nova regra para aposentadoria exige idade mínimo e tempo de contribuição, juntos. Não basta o trabalhador atingir a idade, sem ter o tempo de contribuição e vice-versa. tempo de contribuição: 20 anos e 15 anos (para quem estiver contribuindo para a previdência geral antes da emenda entrar em vigor)
Muitas vezes ocorre no mercado de trabalho a prática de continuar trabalhando após a aposentadoria. Se o doméstico aposentado continuar trabalhando na residência, os deveres do empregador continuarão os mesmos de antes da aposentadoria.
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