Aneel mantém multa de R$ 3,5 mi a CPFL Piratininga.
Se você tem uma conta de energia da CPFL em mãos, é simples: o código do imóvel CPFL está na conta emitida pela empresa, no campo escrito “Seu código”. Se você não é o titular da conta, você pode entrar em contato com a CPFL por telefone através do número 0800 010 10 10 e solicitar o código do imóvel CPFL.
As fraudes e furtos de energia são crimes previstos no Código Penal, e a pena pode variar de um a quatro anos de detenção. Também são cobrados dos fraudadores os valores das tarifas referentes a todo o período em que ocorreu o roubo, acrescidos de multa.
155 do Código Penal (CP), Sarah Suzye reforça que a prática do "gato" de energia tem consequências jurídicas, que vão variar de caso para caso. Caso seja comprovado o furto, o autor do crime vai responder por um furto simples, cuja pena é de um a quatro anos de reclusão e multa.
1) Como descobrir o código de instalação? O código do imóvel está na conta emitida pela CPFL, na área "Seu código". Caso você não seja o titular, ou não tenha acesso a conta, entre em contato com a concessionária por telefone (0800 010 10 10) e siga as instruções fornecidas por eles.
A Lei 13.281 alterou os valores das multas previstas pelo Código de Trânsito Brasileiro. Após a alteração da Lei, o Artigo 258 do CTB, passou a estabelecer os novos valores de multas de trânsito.Os valores das multas variam de R$ 88,38 a R$17.608,20.
Além do valor a ser pago, o motorista recebe, ainda, pontos na carteira, os quais, se atingirem uma determinada soma, podem fazer com que o condutor tenha o direito de dirigir suspenso. O CTB estipula o grau de gravidade de cada infração. Desta maneira, tanto os pontos quanto o valor a ser pago pela multa variam conforme a natureza da infração.
O CTB, no art. 258, classifica em quatro categorias as infrações punidas com multas: Essa classificação é determinada de acordo com o nível de gravidade do ato. Ou seja, quanto maior o perigo que o seu comportamento proporcionar ao trânsito, maior será a classificação dentre as gravidades e, consequentemente, mais severa a penalidade.
Este serviço on-line realiza a pesquisa de multas que constam na legislação de trânsito brasileira. Para efetuar a pesquisa, digite o código de infração/enquadramento ou uma palavra-chave, expressão que aparece tanto no auto de infração quanto na notificação de penalidade.
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