O ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou hoje (25) que a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) poderá subir dos atuais R$ 1,9 mil para R$ 2,5 mil. Ele entregou nesta manhã ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, a proposta da segunda fase da reforma tributária.
Quais doenças dão direito à isenção?
Todos os aposentados e pensionistas com mais de 65 anos de idade que tiveram renda mensal inferior a R$ 3.807,96, até 31 de dezembro de 2020 estão isentos de imposto de renda. Mas apenas os rendimentos provenientes de pensão e aposentadoria são enquadrados nesse benefício.
Uma novidade neste ano é a exigência de entrega de declaração de Imposto de Renda para quem recebeu o auxílio emergencial junto com outros rendimentos tributáveis (como salários ou rendimentos de autônomo) que tenham somado mais de R$ 22.847,76 no ano passado.
R$ 2.500
A nova etapa da reforma tributária do governo Jair Bolsonaro propõe a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda das pessoas físicas dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 2.500. Leia a apresentação (3MB) completa do Ministério da Economia, divulgada nesta 6ª feira (25. jun. 2020).
A parcela isenta de aposentadoria ou pensão para maiores de 65 anos deve ser informada na ficha "Rendimentos isentos e não tributáveis". Localize a ficha no menu do lado esquerdo da tela do programa de preenchimento do IR 2021.
Casos em que a comprovação de doença isenta o contribuinte da declaração
Acesse o site da Receita. Informe CPF e data de nascimento. Selecione o ano-base da consulta.
A isenção do Imposto de Renda por valor é bem simples e segue a mesma linha dos critérios para a declaração. O contribuinte que, ao longo de 2019, recebeu um salário mensal que não extrapole R$ 1.903,98 e que não possua outra fonte de renda tem direito à isenção. Isso quer dizer, que não haverá a tributação dessa taxa mensalmente em seu pagamento.
O primeiro caso de isenção de Imposto de Renda é um dos mais conhecidos e diz respeito ao valor máximo de rendimentos apresentados até 31 de dezembro de 2018. Ou seja, todos os contribuintes que tiveram uma renda anual inferior a esse valor mínimo do IR estarão isentos do pagamento. Em 2019, estão dispensados da declaração as pessoas com renda ...
Do mesmo jeito, essa instituição também estabelece diretrizes para isenção de Imposto de Renda, seja da declaração ou do pagamento. Sendo assim, o primeiro ponto que deve ficar claro é que existe uma diferença entre a isenção do pagamento da taxa e a isenção do envio da declaração do IR.
Isenção do Imposto de Renda por doença. O segundo caso de isenção de Imposto de Renda é destinado às pessoas que têm alguma das doenças graves listadas abaixo: Alienação mental. Osteíte deformante. Tuberculose ativa. Hanseníase. AIDS. Neoplasia maligna (câncer). Doença de Parkinson.
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