A Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, estabelece em seu artigo 158, inciso IV que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertence aos Municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º), devem ser repassados de acordo com os Índices ...
Segundo o Prisma Fiscal, pesquisa mensal com analistas de mercado divulgada pelo Ministério da Economia, as instituições financeiras estimavam arrecadação de R$ 1,864 trilhão em 2021. Depois de desacelerar em novembro, a arrecadação cresceu em dezembro, somou R$ 193,902 bilhões no mês.
Constitucionalmente, os municípios têm direito a 25% do total do ICMS arrecadado pelo Estado, e deste, três quartos (¾), no mínimo, devem ser distribuídos na proporção do Valor Adicionado pelas operações e prestações realizadas em seus territórios, e um quarto (¼), no máximo, de acordo com o que dispuser a Lei Estadual ...
No Brasil, ela varia por Unidade da Federação, sendo 25% a menor (praticada por alguns Estados) e 34% a maior, praticada pelo Rio de Janeiro.
O preço das alíquotas de ICMS da gasolina é definido por estado: em São Paulo, 25%; na Bahia, 28%; no Ceará e em Pernambuco, 29%; e, no Rio de Janeiro, a mais alta do Brasil, 34%.
27 curiosidades que você vai gostar
ICMS/MT - Mato Grosso é o Estado que tem o menor ICMS dos combustíveis do Brasil. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre a gasolina e o etanol em Mato Grosso é o menor em todo o País, segundo índice apresentado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).
11/05/2021 – SÃO PAULO – Dados referentes às receitas e despesas do Governo do Estado de São Paulo revelam que, no exercício de 2020, foram arrecadados R$ 229,49 bilhões e o valor pago atingiu R$ 199,62 bilhões.
“São Paulo foi responsável por 41% de toda a arrecadação federal nos Estados. E apenas São Paulo, contribuiu com R$ 414 bilhões de reais em arrecadação para o governo federal.
Para garantir o acesso à saúde das famílias que vivem nos municípios afetados pelas fortes chuvas na Bahia, o Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde, autorizou um novo repasse financeiro no valor de R$ 12,7 milhões ao estado.
Alíquota de cada estado para calcular o ICMSAcre – 17%Alagoas – 17%Amazonas – 18%Amapá – 18%Bahia – 18%Ceará – 18%Distrito Federal – 18%Espírito Santo – 17%
O cálculo realizado pelo sistema:
Base do ICMS = Valor do produto + Frete + Outras Despesas Acessórias – Descontos + IPI. ICMS: Base do ICMS * % interestadual da UF de destino. Partilha do ICMS = Base do ICMS * ((% do ICMS Interna da UF de destino – % ICMS Interestadual da UF de destino) / 100).
A fórmula básica para se chegar ao valor do ICMS é simples: preço da mercadoria x alíquota. Assim, o ICMS com alíquota de 15% de um produto que custa R$ 500 é R$ 75. Vale destacar que o valor do ICMS já está incluído no preço das mercadorias, por isso é que se fala sobre cálculo por dentro.
Considerando o acumulado do período de janeiro a novembro deste ano, o valor arrecadado foi R$ 1,685 trilhão, com alta de 18,13% acima da inflação pelo IPCA, outro recorde para o período. “Em 2020 haviam sido arrecadados R$ 1,320 trilhão, representando então um acréscimo nominal, em relação a 2020, de 27,61%.
Impostos Federais – São responsáveis por cerca de 60% das arrecadações do país. São eles: IOF, II, IPI, IRPF, IRPJ, Cofins, PIS / Pasep, CSLL, INSS.
A pesquisa pode ser encontrada aqui, mas iremos adiantar quais os estados com menor e maior carga tributária para micro e pequenas empresas e os motivos dos resultados. O vencedor de menor carga para a instalação e a operação de micro ou pequena empresa é o Paraná – 4,66%.
O destaque nas despesas são os cinco meses de pagamentos do auxílio emergencial de R$ 600 para milhões de trabalhadores. Essa rubrica sozinha é responsável por R$ 230,78 bilhões dos gastos, quase a metade (45,33%) do pago até a data.
Em 2020, segundo dados divulgados pelo próprio presidente Jair Bolsonaro nas redes sociais, o Estado recebeu de volta R$ 21 bilhões – ou seja, menos de um terço do que arrecadou, incluídas nessa conta as verbas emergenciais a que os estados tiveram direito devido à emergência sanitária.
De acordo com o texto, a alíquota máxima do tributo, nas operações que acontecem dentro do estado, será de 20% para gasolina, 10% para óleo diesel e 15% para o etanol (anidro e hidratado).
VEJA QUAIS ESTADOS AUMENTARAM O ICMSAmazonas (Alíquota ICMS era 17% foi para 18%)Amapá (Alíquota ICMS diesel, perfumaria era 25% foi para 29%)Alagoas (Acréscimo de 1% produtos supérfluos, era 17% foi para 18%)Bahia (Alíquota ICMS era 17% foi para 18%)
De acordo com o levantamento do Fecombustíveis (Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes), neste momento o Piauí possui o ICMS mais alto do Brasil. O imposto equivale a 30% do preço final do produto no estado, perdendo apenas para o Rio de Janeiro, onde é cobrado 34% de ICMS.
O que é o ICMS? O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços é um tributo estadual que incide sobre produtos de diferentes tipos, desde eletrodomésticos a chicletes, e que se aplica tanto a comercialização dentro do país como em bens importados.
O cálculo do ICMS é feito de forma bem simples. Basta multiplicar o valor da mercadoria pela alíquota referente ao estado em que ocorre a venda do produto ou serviço. Por exemplo, se o produto custa R$1000,00 e o imposto será recolhido no Estado do São Paulo, cuja alíquota é de 18%, o valor do tributo será de R$180.
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