O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou lei que aumenta para US$ 10 mil o limite de dinheiro vivo que cidadãos podem portar ao entrar ou sair do Brasil. O texto consta na edição desta quinta-feira (30/12) do Diário Oficial da União (DOU). Na cotação atual, o valor corresponde a mais de R$ 55,7 mil.
Agora vem a questão: “com quanto dinheiro posso sair do Brasil sem a necessidade de declaração?”. A Receita Federal determina um limite de R$ 10 mil, ou o equivalente em moedas estrangeiras. Isso significa que até esse valor, não é preciso fazer uma declaração.
Transferência entre pessoas físicas
Para receber dinheiro do exterior vindo de uma conta da mesma titularidade em valores a partir de USD 10.000 (dez mil dólares) é preciso apresentar uma declaração de imposto de renda que demonstre a origem do dinheiro ou então um contrato de câmbio de saída dos valores.
Cada passageiro que chega ao Brasil por via aérea ou marítima pode trazer o equivalente a US$ 1.000 em produtos comprados no exterior. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União no dia 31 de dezembro de 2021, dobrando o limite de US$ 500 que estava em vigor desde 1991.
Declaração para levar mais de R$ 10.000 no avião
Isso por que, de acordo com a agência tributária, você não precisará pagar impostos ao declarar a quantia. Dessa forma, quanto de dinheiro pode levar no avião vai depender apenas de o valor ultrapassar ou não R$ 10.000, ou moeda estrangeira equivalente.
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O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou lei que aumenta para US$ 10 mil o limite de dinheiro vivo que cidadãos podem portar ao entrar ou sair do Brasil. O texto consta na edição desta quinta-feira (30/12) do Diário Oficial da União (DOU). Na cotação atual, o valor corresponde a mais de R$ 55,7 mil.
Carregar malas de dinheiro em moeda nacional não é crime, desde que o portador não tenha como destino o exterior. Já, portar altos valores em moeda estrangeira sem declará-los às autoridades competentes constitui indício de crime contra o sistema financeiro nacional.
Para as mercadorias trazidas do exterior por via aérea ou marítima, o valor passará de 500 para 1.000 dólares. Já o limite de compras em lojas francas (duty free) feitas por viajantes que ingressarem no Brasil por via terrestre ou marítima passará de 300 para 500 dólares.
Você pode comprar nos Estados Unidos sem entrar na cota dos 500 dólares: Roupas (desde que diferentes) Eletrônicos (1 de cada) Bebidas (até 12 litros)
Dentre os produtos estão relógios (limite de 3 peças por viagem), livros, jornais, celular (que esteja usado já e limite de 1 por viagem) e máquina fotográfica ( mesmo caso do celular). Outros equipamentos eletrônicos como notebooks, tablets e relacionados, serão tributados, ainda que usados.
IOF – o IOF é um tributo federal. Para transferências internacionais de dinheiro entre contas bancárias de titulares diferentes, a alíquota cobrada é de 0,38%. Para remessas entre contas de mesma titularidade, é 1,1%.
Saldos bancários e dinheiro em espécie menores que R$ 140 não precisam ser declarados no imposto de renda. Mas se você tem um dinheiro na carteira, debaixo do colchão ou no cofrinho do filho que seja acima de 140 reais, então deverá declarar. Aprenda aqui como declarar dinheiro em espécie no Imposto de Renda 2022.
Outra forma de morar no exterior sem dinheiro (ou com pouco dinheiro) é fazer um trabalho voluntário. Muitas empresas contratam estrangeiros e pagam a moradia e alimentação. É o caso de muitos hostels, bares, restaurantes, hotéis, pousadas, fazendas, etc.
Encomendas de até US$ 50 sem fins comerciais são isentas
Atualmente, as importações por pessoas físicas não podem ultrapassar US$ 3 mil por operação. Até US$ 500, o imposto é simplificado e corresponde a 60% da compra, incluindo o valor do produto e de eventuais taxas de frete e de seguro.
Essa cota de isenção passou de US$ 300 dólares para US$ 500. De acordo com o Ministério da Economia, a mudança foi feita para readequar valores de isenção nas fronteiras terrestres após alteração, feita em 2020, que ampliou o limite em “duty free” para passageiros de avião de Us$ 500 para US$ 1.000.
Como dissemos acima, a Receita Federal permite apenas 1 aparelho de celular por pessoa, seja ele comprado no Brasil ou comprado no exterior. Sendo assim, se você planeja comprar um celular no exterior e não quer pagar imposto na alfândega, tem duas opções: Deixe o seu celular atual lá nos EUA quando comprar um outro.
A alíquota do imposto de importação é de 60% do valor do produto acrescido de frete e seguro, conforme dispõe a Portaria MF 156/99 em seu artigo 1º. O valor da tributação não pode ser maior que 60% do valor, nem ultrapassar US$ 3.000,00.
Entre as medidas aprovadas está o aumento do limite de dinheiro em espécie que cada passageiro poderá portar ao sair ou entrar no Brasil sem declarar. Em vez dos atuais R$ 10 mil serão US$ 10 mil, ou o equivalente em outra moeda. É mais de cinco vezes o valor atual, considerando a cotação atual do dólar.
Por medida de segurança, ela deve pesar até 10kg e possuir no máximo 55cm de altura, 35cm de largura e 25cm de profundidade. Além dela, também é possível levar dentro do avião uma bolsa menor contendo dinheiro e documentos, por exemplo – que deve ficar embaixo do assento do passageiro da frente.
Quem possui passaporte brasileiro precisa solicitar um visto para morar fora do Brasil, seja um visto de estudos ou de trabalho. O Visto de Estudos vai permitir que você estude no país durante o tempo do seu curso, e na maior parte das vezes, permite que você faça um estágio de no máximo 20h/semana no país desejado.
Preparativos para morar fora do Brasil
Comece a pesquisar onde vai viver no novo país e reserve por pelo menos um mês, uma casa de família ou Airbnb, para chegar tranquilo e ter tempo de arrumar uma casa fixa. Em caso de visto de estudo, já tenha o curso pago, para poder dar entrada no visto.
8 Cidades Pelo Mundo que Pagam Você Para Morar Nela !1 – Ponga, Espanha. Fonte: Gorod. ... 2 – Mishima, Japão. ... 3 – Tristan da Cunha, Reino Unido. ... 4 – Manitoba, Canadá ... 5 – Alaska, Estado Unidos. ... 6 – Detroit, Estados Unidos. ... 7 – Saskatchewan, Canadá ... 8 – Candela, Itália.
Quem recebe até R$ 1.903,98 é isento do tributo. Entre R$ 1.903,99 e R$ 2.826,65, o imposto é de 7,5%. Entre R$ 2.826,66 e 3.751,05, a taxa é de 15%. O tributo é de 22,5% para quem ganha entre R$ 3.751,06 e R$ 4.664,68.
Seja para viajar, morar no exterior, enviar dinheiro para um familiar ou realizar remessas internacionais, é preciso respeitar o limite de até R$ 10 mil em espécie para não haver necessidade de declarar os valores no seu imposto de renda para a Receita Federal.
IOF (de 0,38% a 1,1%, de acordo com o motivo da sua remessa); Tarifa bancária (dependendo do valor da remessa. É fixa de R$ 5,90 para valores menores que R$ 2.500 e totalmente gratuita para valores a partir de R$ 2.500).
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