Para obter o registro e estar regularizado perante este órgão regulador, a empresa deverá investir cerca de R$ 8 mil a R$ 12 mil, dependendo da variedade e tipo do produto fabricado.
Serviço está disponível no portal da Anvisa. A Anvisa disponibiliza o serviço de consulta de produtos regularizados. O serviço oferece ao público dados sobre produtos registrados das áreas de escopo da Vigilância Sanitária.
A empresa que trabalhar com itens sujeitos à vigilância sanitária e não possuir a autorização de funcionamento do órgão sanitário competente cometerá infração sanitária e estará sujeita à pena de advertência, interdição, cancelamento de autorização e de licença e/ou multa, de acordo com os termos da Lei nº 6.437/1977.
A TFVS deve ser paga antes do peticionamento de qualquer solicitação feita à Anvisa.
| Porte da empresa | Valor da TFVS para emissão do Certificado de AFE |
|---|---|
| Grupo I – grande porte | R$ 3.514,32 |
| Grupo II – grande porte | R$ 2.987,17 |
| Grupo III – médio porte | R$ 2.460,02 |
| Grupo IV – médio porte | R$ 1.405,73 |
Taxa de alvará sanitário É a verificação de que o imóvel tem condições sanitárias e higiênicas de receber aquela atividade. Para solicitá-lo é necessário apresentar o protocolo do pedido do alvará de funcionamento. O custo varia de acordo com o ramo de atividade, indo de R$ 100,,00.
O Certificado tem assinatura eletrônica do servidor da Anvisa. Assine o seu Certificado logo após a impressão. Você poderá reimprimir sempre que quiser. Para isso, acesse sua conta no gov.br. Na área “Minhas solicitações”, busque por "Concluídas", clique em "Ver" e imprima o Certificado.
Como fazer o registro de saneantes na Anvisa? O registro de saneantes na Anvisa é necessário para que a indústria ou empresa possa atuar na fabricação e comercialização do saneante ou domissanitário.
Se você solicitou pelo gov.br, vai receber o certificado por e-mail, para imprimir em casa. ... O prazo de análise da Anvisa é de até 10 (Dez) dias úteis. Este serviço é gratuito para o cidadão. Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato.
É necessário enviar uma série de documentos da empresa e do produto à Anvisa, e também: indicações de uso, projeto gráfico dos rótulos, informações técnicas e outras mais. Importante: a empresa deverá estar regularizada e com todas as licenças e autorizações sanitárias em dia!
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