Ela é a entidades autorizada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) a emitir um certificado digital no País. Na Serasa Experian – o certificado digital e-MEI pode ser adquirido em 12 parcelas de R$ 4,16. O valor não ultrapassa os R$ 50,00 na soma de todo o ano.
O preço do certificado digital dos Correios é de R$ 103,27 para um A,20 para um A3 no caso do e-CPF. Para o e-CNPJ, o preço é R$ 167,67 para o A,18 para o A3.
O e-CPF é a versão digital do CPF das pessoas físicas, que permite resolver qualquer questão burocrática pela internet. Ele costuma ser mais barato do que o e-CNPJ, já que é para uso pessoal, e oferece as seguintes possibilidades: Acessar serviços da Receita Federal (Ex: enviar Imposto de Renda)
Ao acessar o Portal do Simples Nacional, por exemplo, o MEI pode encontrar a palavra Certificado Digital – que, assim como o Código de Acesso, pode ser usado para acessar os serviços do Simples.
Como documentação primeira, é exigida a apresentação do contrato social do MEI, ou CCMEI, além do comprovante de inscrição estadual e situação cadastral. A solicitação é feita pelo site da autoridade certificadora (AC) e o MEI deve indicar qual tipo de certificado deseja. Há dois tipos de certificado digital.
Para esse procedimento, você precisará ir pessoalmente ao local, fazendo sua validação presencial. Esse processo, normalmente, pode ser agendado. Findo o processo, o MEI será notificado pela AC ou AR sobre como baixar e utilizar o certificado, prestando também informações sobre o suporte técnico, quando necessário.
Outra vantagem em obter o certificado digital está no contato direto com a Receita Federal. Com ele, o MEI terá acesso a informações seguras quanto à legislação, declarações e dados cadastrais. Como conseguir o certificado digital? Para obter o certificado digital, é preciso dirigir-se a alguma autoridade certificadora da ICP Brasil.
O Certificado Digital pode ser disponibilizado em diferentes formas, como em arquivo, cartão magnético, pen drive ou token, possibilitando que o MEI ou pessoa contratada por ele possa realizar transações pela internet com total praticidade e proteção de dados.
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