O custo da transferência de veículo em São Paulo envolve o pagamento das taxas estaduais, de R$ 197,89, caso o licenciamento do ano em curso já tenha sido feito, ou R$ 285,27, caso ainda não tenha sido realizado. Outro procedimento muito importante é a comunicação de venda pelo antigo proprietário.
Depois disso, há o valor de transferência do veículo que, de novo, varia de Estado para Estado. Em São Paulo, por exemplo, esse valor é de R$ 212,60 caso o licenciamento esteja em dia. Caso não esteja em dia, o valor sobe para R$ 306,47.
Para realizar a transferência, é necessário que o vendedor assine o Certificado de Registro de Veículo (CRV) e registrar esse documento no cartório. O comprador, por sua vez, precisa reuni-lo junto com uma cópia do seu RG, CPF, da sua carteira de habilitação e de um comprovante de residência válido (de até 180 dias).
Em caso de documento do veículo emitido até 31/12/2020, deve ser preenchido o Certificado de Registro de Veículo - CRV (documento verde) para fazer a transferência. Em caso de documento do veículo emitido a partir de 04/01/2021, deve ser preenchida a ATPV-e para fazer a transferência.
Durante o mês de junho de 2020, segundo resolução do Contran, todos os prazos e processos foram alterados. A partir do dia 1 de dezembro de 2020, diversos serviços tiveram o seu prazo prorrogado, entre eles: a transferência de veículo, renovação da CNH e o licenciamento de 0 km.
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A transferência de propriedade é um procedimento obrigatório e deve ser feita em um prazo de 30 dias, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), para o novo dono do veículo conseguir emitir o licenciamento anual e evitar possíveis transtornos.
A partir da agora, com a versão digital do CRV e do ATPV, os departamentos estaduais de trânsito estão autorizados a utilizar documentos eletrônicos no processo de transferência de veículos, o que permite a sua realização via internet.
Agora é possível transferir propriedade de veículos de maneira 100% digital. Os proprietários dos veículos usados de todo o País já podem assinar digitalmente, por meio de uma conta no gov.br, a autorização transferência de propriedade de veículos (ATPV-e) pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Para isso, basta acessar o site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e colocar a placa do carro ou o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). Vale ressaltar que a transferência do veículo só será possível se ele não apresentar nenhum débito.
Depois da assinatura do CRV, você tem até 30 dias para completar este processo da transferência.
A responsabilidade pela transferência é do comprador do veículo, o que deve ser realizado em um Centro de Registro de Veículos Automotores (CRVA), no prazo de 30 dias da data da aquisição, nas imediações de seu município de residência.
É preciso deixar claro quem são as partes envolvidas no processo de transferência de veículo. Para isso, devem ser reunidas a versão original e as cópias do RG e do CPF. Vale utilizar também a CNH, que substitui esses dois documentos.
Pagamento de Taxas
Agora é necessário realizar o pagamento das taxas de Transferência, para isso, se dirija ao um dos banco conveniados com o Banco do Brasil . Leve o sempre o CPF/CNPJ e o número de RENAVAM do veiculo para pagar a taxas.
O veículo deve estar com o licenciamento do ano em curso realizado, independentemente do prazo fixado no calendário de licenciamento. Caso o licenciamento do ano em curso não tenha sido realizado, deverá ser recolhida a taxa de transferência acrescida do valor da taxa de licenciamento.
O valor de transferência de veículo em 2019 é de R$ 204,26 em São Paulo. Este montante, porém, varia conforme determina o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de cada estado.
Como emitir o DUT? Você pode encontrar esse documento em branco nos postos de atendimento do Detran ou então nos sites para download. Mas, é importante que, para baixar o documento, você acesse o site do Detran do estado no qual você mora.
Quem comprou um veículo usado durante a pandemia tem até quinta-feira (31) para fazer a transferência. O processo é todo online, mas a vistoria precisa ser física. Por causa da pandemia, o prazo de 30 dias para transferência de um veículo usado foi suspenso.
Quanto tempo demora para o CRV ficar pronto? De modo geral, o registro do veículo leva uma média de três dias úteis para ficar pronto. No entanto, esse prazo pode variar conforme a região, e deve ser confirmado no Detran do Estado.
De acordo com o artigo 233 do Código de Trânsito Brasileiro, deixar de efetuar o registro do veículo no prazo de trinta (30) dias, junto ao órgão executivo de trânsito é infração grave, com penalidade de multa e cinco (5) pontos na CNH.
O CRV também não será mais impresso em Papel Moeda. O CRV digital tem o mesmo valor que os antigos documentos impressos possuíam, ou seja, o usuário pode apresentar o documento na versão digital por meio dos aplicativos oficiais do Governo Federal ou na versão impressa em papel A4 branco comum.
Quem não tem CNH pode ter veículo normalmente? Sim! Podemos afirmar que não existe absolutamente nada que impeça pessoas que não tiraram a carta de habilitação de comprarem veículos no Brasil.
A aquisição de um veículo, legalmente, não possui impedimento jurídico para uma pessoa física sem carteira nacional de habilitação.
comprovante de residência com emissão de até três meses. Pode ser cópia, mas precisa estar no nome do comprador do veículo ou de um parente de primeiro grau (pai, mãe, cônjuge, filhos); Certificado de Registro do Veículo (CRV) em sua versão original e preenchida pelo dono anterior.
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