A TFVS deve ser paga antes do peticionamento de qualquer solicitação feita à Anvisa.
| Porte da empresa | Valor da TFVS para emissão do Certificado de AFE |
|---|---|
| Grupo I – grande porte | R$ 3.514,32 |
| Grupo II – grande porte | R$ 2.987,17 |
| Grupo III – médio porte | R$ 2.460,02 |
| Grupo IV – médio porte | R$ 1.405,73 |
Como solicitar a AFE? A solicitação da Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) inicia com uma petição eletrônica no site da Anvisa. Nesse ato é necessário cadastrar a empresa no site, comprovar o porte da empresa, reunir a documentação e montar o dossiê de registro.
Para obter os dados, após acessar o portal da Agência o interessado deverá clicar em “Consulte a situação de documentos” e, em seguida, em “Acessar”. Com a nova página aberta, basta selecionar a opção “Técnico”, preencher a identificação da empresa ou do processo em questão e selecionar o item “Consultar”.
Quanto tempo leva para conseguir a AFE? O tempo de espera reduziu muito nos últimos anos. Após a realização de todos os passos do processo de solicitação da AFE, leva em média entre 30 e 90 dias para o pedido ser analisado pela Anvisa.
Clique aqui e confira a Lista de Documentos de Instrução (checklist) para concessão de AFE Anvisa às Farmácias e Drogarias Os documentos encaminhados à Anvisa por via postal devem conter o seguinte endereçamento, não sendo aceitos fax ou suas cópias: Ref: Número do Processo ou Expediente ou Petição, quando aplicável.
A regularização de farmácias e drogarias que estão iniciando as atividades é um fator decisivo para que o negócio caminhe em conformidade com a lei e, certamente, obtenha maior sucesso. É por isso que a AFE Anvisa é tão importante.
Emissão de 2° via Para cada emissão do Certificado de AFE, é necessário realizar um peticionamento, não havendo a possibilidade de emissão de 2ª via sem um novo peticionamento. 6. Validade do certificado
A ausência de manifestação da Anvisa no prazo previsto implicará na concessão automática da AFE. No entanto, a concessão automática não impede a Anvisa de proceder com a análise do pedido a qualquer momento e, caso seja comprovado que o estabelecimento não cumpre a regulamentação sanitária, cancelar as autorizações.
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