Para regularizar uma ampliação de um imóvel, ou seja, uma reforma, é necessário a contratação de um arquiteto para alteração de projeto e obtenção de um alvará de construção junto à prefeitura. Esse serviço tem valor médio de R$ 5.000,00, variando conforme dimensões do imóvel e ampliações.
Desde os materiais, até a dimensão do projeto. Segundo Cronoshare, Mas, esse valor pode variar bastante, chegando a custar algo entre R$ 1.000 e R$ 7.000.
Quais obras precisam de alvará? As prefeituras podem exigir alvará para edificações novas, reformas estruturais e até mesmo demolição. Não precisam dessa licença as reformas sem mudanças estruturais ou nas quais a área construída não será alterada.
Voltar à secretaria do Urbanismo para dar entrada no processo de regularização do bem, da mesma forma como seria feito com uma obra nova. Após a análise e pré-aprovação do projeto pela prefeitura, é paga a taxa para que seja emitido o alvará de construção para a obra.
Ele irá verificar se as características do bem se adequam à legislação (ou propor medidas para isso) e elaborar o projeto para a regularização do imóvel. Voltar à secretaria do Urbanismo para dar entrada no processo de regularização do bem, da mesma forma como seria feito com uma obra nova.
“Para efeitos de partilha, os herdeiros não são obrigados a regularizar a obra antes da divisão do bem, mas em algum momento ela precisará ser realizada”, acrescenta Vanessa.
A regularização da obra também impede que o proprietário venha a ser notificado e/ou multado pelo município, além de garantir a legalidade da edificação, o que previne o risco de que, em casos graves, ela venha a ser demolida. Regularizar a construção demanda empenho e investimento por parte dos proprietários.
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