2. Tabela de valores para registro do Inventário Extrajudicial no Cartório de Imóveis:
| Valor dos bens que serão partilhados | Valor aproximado da Escritura Pública de Inventário Extrajudicial |
|---|---|
| de 5.440,01 até 7.000,00 | R$ 491,65 |
| de 7.000,01 até 14.000,00 | R$ 655,63 |
| de 14.000,01 até 28.000,00 | R$ 847,04 |
Cada estado tem a sua alíquota, que varia de 4% a 8% sobre o valor do bem herdado. Cada herdeiro tem a responsabilidade de pagar o seu ITCMD. Alguém que recebe um bem de R$ 100 mil em São Paulo (onde o ITCMS é de 4%, mas em vias de mudar caso a PL n° 250/2020 seja aprovada) precisa pagar a taxa de R$ 4 mil.
Conforme o artigo 611 do Código de Processo Civil o processo de inventário e partilha deve ser instaurado dentro de 2 (dois) meses, a contar da abertura da sucessão, ultimando-se nos 12 (doze) meses subsequentes, podendo o juiz prorrogar esses prazos, de ofício ou a requerimento da parte.
Para que o inventário seja feito em cartório, é necessário observar alguns requisitos: - todos os herdeiros devem ser maiores e capazes; - todos os herdeiros precisam estar de acordo quanto à partilha dos bens; - o falecido não pode ter deixado testamento;
O inventariante será removido de ofício ou a requerimento: I - se não prestar, no prazo legal, as primeiras ou as últimas declarações; II - se não der ao inventário andamento regular, se suscitar dúvidas infundadas ou se praticar atos meramente protelatórios;
INVENTÁRIO JUDICIAL. Havendo testamento ou herdeiro incapaz o processo será de inventário judicial. Sendo assim com a morte do autor da herança, abre-se a sucessão e inicia-se o inventário, quando serão apurados os bens por ele deixados, para que possam pertencer legalmente aos seus herdeiros e legatários.
Os primeiros passos do inventário são a escolha de um Cartório de Notas onde será realizado todo o procedimento e a contratação de um advogado, que é obrigatória e pode ser comum ou individual para cada herdeiro ou interessado.
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