(3) Tarifa mínima de R$ 41,75 é referente à primeira ocorrência de devolução de cheque no mês.
A cobrança desta taxa ocorre quando há devolução de cheque por falta de fundos (motivo 11 ou 12). O valor cobrado é de R$0,351 por cheque e repassado ao Banco Central. O histórico nos extratos para a cobrança desta taxa é: TAXA SERVICO DEVOLUCAO CHEQUE.
Uma solução é pedir ao banco a microfilmagem do cheque devolvido e descobrir o histórico de movimentação. Ao localizar, o responsável deve ir até o lugar para resgatá-lo. Então, deve pagar o valor em dinheiro para o portador para conseguir retomar a folha.
De acordo com a nova norma, o cheque devolvido no âmbito da Centralizadora da Compensação de Cheques (Compe) deve estar disponível para o cliente que o depositou em até 1 (um) dia útil, após o fim do prazo de bloqueio, na agência em que o cheque foi acolhido.
Cheque devolvido por motivo 44: cheque prescrito; Cheque devolvido por motivo 48: cheque de valor superior a R$ 100,00, emitido sem a identificação do beneficiário.
O valor mínimo de R$ 17,50 é referente à primeira ocorrência de devolução de cheque no mês. Para as demais ocorrências no mês, será acrescido o valor de R$ 7,50 por ocorrência, limitado a R$ 47,50 por mês.
(7) A Compensação Externa de cheque Bradesco de valor igual ou superior a R$ 250.000,00, emitidos por Agências localizadas em praças de fácil acesso, não sofrerão a cobrança da tarifa de R$ 40,10.
Para evitar que cada banco desse uma explicação diferente, o Banco Central criou códigos para cada um dos motivos. As razões para um cheque ser devolvido são divididas em grupos, como: Cheque sem fundo: que inclui os motivos 11, 12, 13 e 14. Impedimento de pagamento: 20 a 28, 30 e 70.
Simples. Tendo o cheque em mãos, o consumidor deverá preparar uma carta informando sobre o pagamento da dívida e anexá-la ao original do cheque recuperado. Feito isto, será preciso recolher no banco as taxas pela devolução do cheque e protocolar uma cópia dos documentos entregues ao banco para regularização junto ao BC.
Para finalizar, será necessário pagar as taxas bancárias referentes às devoluções dos cheques e à exclusão do nome no CCF. Com a regularização, a instituição tem um prazo de até cinco dias para solicitar a retirada do CPF do cadastro de inadimplência.
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