Faixas de cálculo Para os primeiros 100 metros da construção, multiplica-se pelo CUB e aplica 4%. De 100 a 200 metros, multiplica-se pelo CUB e aplica 8%. De 100 a 200 metros, multiplica-se pelo CUB e aplica 8%. De 200 a 300 metros, multiplica-se pelo CUB e aplica 14%.
O dono da obra; O incorporador; O condômino da unidade imobiliária não incorporada e a empresa construtora.
Vale ressaltar, que desde 1º de abril deste ano passou a valer a Medida Provisória (MP) 601 que desonera parte das empresas de construção civil, quanto ao pagamento do INSS. De forma prática, ao invés de arcar com os custos de 20% da folha, agora paga por 2% do seu faturamento mensal total.
Mas se voce contrata um autonomo (pedreiro), terá que recolher 20% do pagamento feito a ele para o INSS.
A faixa salarial do Pedreiro fica entre R$ 1.648,74 (média do piso salarial 2022 de acordos coletivos), R$ 1.810,00 (salário mediana da pesquisa) e o teto salarial de R$ 2.766,57, levando em conta o salário base de profissionais em regime CLT de todo o Brasil.
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Como devo pagar o pedreiro da minha obra? Dica importante! Pagar em parcelas e nunca adiantado – Combine que o pagamento será atrelado às entregas das etapas da obra – e nunca pague tudo adiantado. Antes de pagar, confira o serviço e peça os reparos necessários.
Para solicitar a CND INSS da Obra, o proprietário da construção deve enviar à Receita Federal a Declaração e Informações sobre a Obra (Diso). O documento pode ser enviado pelo site da Receita, para que o órgão possa validar as principais informações sobre a obra.
Deve-se conferir os valores referentes ao CUB, mensalmente, no site dos sindicatos, considerando a abrangência regional para escolha do valor a adotar. No mês de Fevereiro de 2021 o valor do CUB é de R$ 2.112,90 , variação de 0,71%.
INSS nas atividades de construção civil – De acordo com o art. 117, III, da Instrução Normativa RFB nº 971/2009, as atividades de construção civil estão sujeitas à retenção previdenciária quando prestadas mediante cessão de mão de obra ou empreitada.
Para os primeiros 100 metros da construção, multiplica-se pelo CUB e aplica 4%.De 100 a 200 metros, multiplica-se pelo CUB e aplica 8%.De 100 a 200 metros, multiplica-se pelo CUB e aplica 8%.De 200 a 300 metros, multiplica-se pelo CUB e aplica 14%.Acima de 300 metros, multiplica-se pelo CUB e aplica 20%.
Proprietário do imóvel; Construtora; Consórcio; Sociedade líder do consórcio.
Pessoa física ou jurídica responsável pela obra de construção civil ou seu representante legal. Cada obra deve possuir uma inscrição no Cadastro Nacional de Obras (CNO) que deve ser informado na DISO, quando solicitado o número do Cadastro Específico do INSS (CEI).
Entenda o que precisa ser feito para regularizar a sua obra de construção civil que foi iniciada ou finalizada há mais de 5 anos. Obras com mais de 5 (cinco) anos não estão sujeitas, regra geral, à cobrança das contribuições sociais. É o que chamamos de prazo de decadência, ou decadencial.
Onde tirar a Certidão de Obra (CND)?
A partir do início de junho de 2021, a emissão da Certidão de Regularidade de Obra de Construção Civil passou a ser ainda mais simples. Ela é emitida totalmente em formato digital, por meio do Serviço Eletrônico para Aferição de Obras, o Sero.
Os créditos do INSS, inclusive os oriundos de contribuições arrecadadas para outros fundos ou entidades (terceiros) podem ser objeto de parcelamento. Podem ser parceladas as contribuições relativas à: Parte patronal; Declaração de Regularização de Obra (pessoa física ou jurídica);
Como calcular o CUB?Bem, podemos simplificar o CUB como o resultado da soma dos custos de MATERIAIS, MÃO DE OBRA e EQUIPAMENTOS dividido pela ÁREA CONSTRUÍDA.CUB = (MATERIAIS + MÃO DE OBRA + EQUIPAMENTOS) / ÁREA CONSTRUÍDA.
O Custo Unitário Básico da Construção Civil em Alagoas (Residencial) no mês JANEIRO 2020 foi R$ 1.291,16/ m2, para um apartamento padrão R8 N. A variação registrada em relação ao mês de DEZEMBRO/2019 foi de 0,27%.
6 dicas para acertar ao contratar um pedreiro para a sua obraTenha referências e indicações. Sempre é bom ter alguma referência a respeito do pedreiro que se vai contratar. ... Faça uma avaliação de currículo e carteira. ... Prefira pedreiros especialistas. ... Evite diárias. ... Elabore um contrato. ... Acompanhe o desenvolvimento.
Na maioria das vezes, esse profissional cobra por hora ou por diária (isso vária conforme a dinâmica de cada pedreiro). No caso da cobrança por hora, a média é de R$ 45. Logo, vamos supor que você queira fazer o acabamento de uma parede e que isso vai levar duas horas. O preço médio do serviço será de R$ 90.
Numa empreitada o pagamento é feito mediante a entrega do serviço. O contrato de empreitada é formado por uma das partes que se sujeita à execução de uma obra, mediante remuneração a ser paga pelo contratante, de acordo com as instruções estipuladas em contrato e sem relação de subordinação.
O não comparecimento, no dia determinado na notificação, acarretará a emissão da DISO “ex officio” e abertura de uma ação fiscal para o lançamento, com cobrança do valor principal acrescido de multa de 75 % e demais encargos legais, sem prejuízo de outras penalidades.
Para a regularização das obras de construção civil segundo as normas vigentes, o envio da Declaração e Informação sobre Obras (Diso) deverá ocorrer até as 19 horas (horário de Brasília) do dia 31 de maio de 2021.
O objetivo da DISO é regularizar obra de construção civil mediante prestação de informações à Receita Federal através de dois passos: 1- preencher a Declaração e Informação Sobre Obra – DISO Internet, disponível no sítio da RFB; 2- Apresentar a DISO Internet através do DDA via e-CAC.
O responsável por efetuar a inscrição da obra no CNO será a pessoa jurídica contratada para executar a obra, ou seja, a Construtora.
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