Quem acredita que basta quitar o carnê do financiamento para dizer que o carro é seu está muito enganado. Para que o veículo passe oficialmente para seu nome no documento é preciso pagar o Duda de Baixa de Gravame Comercial (código 018-3, R$ 127,43 ).
R$ 86,71 –Baixa/Inclusão de Reserva e Alienação; R$ 7,37 – Nada Consta.
Nesse atendimento será aberto um processo e em seguida o condutor deverá efetuar o pagamento da taxa de desalienação no valor de R$ 170,18, que pode ser feito em qualquer banco ou casa lotérica até o vencimento do documento.
Para realizar a baixa do gravame após ter realizado o pagamento da "dívida" junto à entidade financeira, o proprietário do veículo ou seu represetante legal deverá procurar o atendimento do Detran portando o CRV em branco para emissão de um novo com a observação sem reserva de domínio.
Em alguns casos, a taxa de alienação vem inclusa nos valores do financiamento. Mas, no geral, fica a cargo do usuário pagar essa taxa, como se fosse uma transferência para o seu nome.
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É de responsabilidade do banco ou instituição financeira informar ao Detran a quitação do contrato e extinção do vínculo deste com o veículo. Via de regra, ao concluir essa etapa a desalienação é lançada automaticamente no sistema do órgão de trânsito para que o veículo seja completamente liberado para venda.
A responsabilidade para o pagamento dessa taxa é do novo proprietário do veículo, ou seja, aquele que está adquirindo o mesmo por meio do financiamento. No entanto, o valor da taxa pode variar de acordo com cada estado, sendo necessária uma consulta ao órgão para verificá-la.
Para desalienar o veículo, o proprietário deve enviar vários documentos ao banco via Correios com carta registrada. Dentre estes documentos, devem estar o recibo de transferência (CRV) original em branco e sem assinatura.
Transferência de veículo alienado não quitado
A transferência do titular do veículo só poderá ser feita após a quitação do financiamento, caso contrário, o comprador e o vendedor podem procurar uma agência financeira para fazer a transferência do financiamento para o novo proprietário.
Na alienação fiduciária a baixa do gravame na base estadual é realizada eletronicamente pela instituição financeira assim que quitada a dívida. Entretanto, a atualização na base de dados nacional ocorre apenas com a emissão de um novo CRV, o qual será emitido sem a informação do gravame.
No campo de observações do documento do veículo consta o termo “alienação fiduciária”, seguida do nome do banco. Uma vez pagas todas as prestações, é de responsabilidade da instituição financeira comunicar ao Detran o fim do pagamento. Automaticamente é inserida no sistema a informação de desalienação. E pronto.
Quanto tempo leva para que o gravame seja baixado? A baixa do gravame ocorre automaticamente em até 5 dias úteis após a liquidação do contrato, desde que a documentação esteja em dia junto ao órgão regulador (Detran).
Como consultar baixa de Gravame? É possível fazer a consulta do andamento do Gravame pelo portal do Detran do estado em que o veículo está registrado. Para isso, é necessário saber o chassi do veículo. Alguns despachantes credenciados também oferecem este serviço, às vezes de forma mais prática que pelo Detran.
Para verificar se o gravame foi baixado, é possível consultar diretamente no Detran ou através do Consulta Gravame.
Quando um veículo é adquirido através de financiamento, é feita a inclusão do Gravame no órgão de trânsito indicado a alienação fiduciária para a empresa que realizou o crédito para a aquisição do veículo. ... Quando o financiado terminar de pagar o valor do financiamento do veículo,deverá ser feita a baixa do gravame.
Venda de veículo por transferência
Ainda existem pessoas que questionam se é possível transferir um veículo após o financiamento. Mas sim: uma alternativa para quem quer vender carro nessa situação é a transferência. Nela, a pessoa interessada assume a dívida a partir do momento em que foi aprovada a negociação.
Neste caso, para fazer a transferência de veículo financiado para outra pessoa, o motorista só precisa sair de casa para a assinatura e o reconhecimento de firma, em cartório, do documento de compra e venda, além da vistoria obrigatória.
É de responsabilidade da instituição financeira, após a quitação do contrato, a baixa do gravame no registro do veículo junto ao departamento de trânsito competente.
Quando comprando um veículo por financiamento ou consórcio, poderá ser exigido de você pagar uma taxa referente ao Gravame. O Gravame é uma taxa paga ao DETRAN de seu estado para que um novo certificado do veículo seja emitido sem a restrição financeira.
Essa lei estabelece multa pecuniária correspondente de 5% do valor financiado do veículo, em favor do proprietário, para a Instituição Bancária que não respeitar o prazo da apresentação da baixa do gravame.
Se o seu veículo tem gravame, significa que você não poderá transferir ele para outro proprietário sem a concessão da instituição financeira em questão. Por isso, ao quitar toda a dívida, você deve dar baixa no gravame.
O valor cobrado para registros de contratos relativos a serviços de financiamentos de veículos com cláusula de alienação fiduciária em operações financeiras, consórcio, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor, conhecido como gravame, passaria dos atuais R$ 350 para R$ 173,37 a partir de 2021.
Para realizar a consulta do gravame de veículos basta ter o número da placa do automóvel e o número do RENAVAM, para que o sistema de Consultas Prime possa realizar a pesquisa de forma ágil e completa, por meio de plataformas online.
Para saber, basta ter o serial da placa do veículo e o número do Renavam, que fica no documento do automóvel. Depois, é só acessar a página do Detran do estado onde o carro foi emplacado e inserir os dados necessários.
Como saber se existe? Consultar se um carro, moto ou caminhão possui um gravame é muito simples. Ele fica registrado nas observações do documento do automóvel, sendo possível verificar no Certificado de Registro de Veículos (CRV).
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