A taxa para obtenção da Licença de Motosserra até o presente momento (2020) é de R$ 81,40 (oitenta e um reais e quarenta centavos) e deverá ser paga mediante GRU gerado no processo de inscrição/renovação dentro do Sistema LPU Motosserra.
Para emitir a Licença para Porte e Uso de Motosserra você deverá possuir cadastro válido no CTF (Cadastro Técnico Federal) e estar inserido na atividade Motosserras - Lei 7803/89 / Proprietário de Motosserra.
A Portaria Ibama nº 149, de 30 de dezembro de 1992 estabelece a obrigatoriedade do registro no Ibama, aos estabelecimentos comerciais responsáveis pela comercialização de motosserra, bem como aqueles que, sob qualquer forma, adquirirem este equipamento.
– Para emitir a licença, acesse o link “https://servicos.ibama.gov.br/ctf/sistema.php”, clique no link “Serviços”, depois clique no link “Gestão Passeriformes Silvestre Nativos – SISPASS” e, por fim, em “Emitir Licença ou Boleto”.
- Nota Fiscal de compra da motosserra. O porte é a comprovação/ licença para operar a máquina. Após efetuar o Registro, será emitido o Porte. Validade: O Registro tem validade de 1 ano, e o Porte possui validade indeterminada, porém só é válido se estiver acompanhado do devido Certificado de Registro com data atualizada.
Motosserra: como obter a Licença para Porte e Uso? A Motosserra é uma ferramenta elétrica designada para realizar cortes de materiais (preferencialmente, de madeira), para derrubar, aparar e podar árvores, entre várias outras atividades de grande porte.
Ou seja, a cada 2 anos você precisa renovar sua licença pagando uma nova taxa. - E se você quer saber mais ou tem alguma dúvida, pode entrar no site do IBAMA, tá?
Por se tratar de uma ferramenta extremamente potente e perigosa, o órgão federal responsável pelas políticas de proteção do meio ambiente no Brasil, o IBAMA, desenvolveu uma ‘Licença para porte e uso de motosserra (LPU)’.
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