Sim, sem problema algum, desde que esteja dentro do prazo de cinco anos. Além disso, não existem limites de retificação. O contribuinte pode fazer o procedimento quantas vezes precisar. A única exceção fica por conta de quem caiu na malha fina e teve que agendar atendimento presencial na Receita Federal.
Quem caiu na malha fina e agendou um atendimento na Receita Federal também não pode retificar. Para retificar uma declaração original já transmitida, você deve preencher uma declaração retificadora, que substitui integralmente a declaração original.
O que acontece e quais as consequências de cair na malha fina. Além de não receber a restituição, contribuintes que caem na malha fina podem precisar pagar multas. Elas são calculadas com base no imposto devido. Por causa disso e de outras razões, é necessário solucionar o problema o mais rápido possível.
Se a declaração retificadora for realizada dentro do prazo de entrega do Imposto de Renda, o contribuinte tem o direito de modificar até o modelo escolhido, trocando a declaração completa pela declaração simplificada ou vice-versa.
A Receita Federal divulgou no canal da TV Receita no YouTube o vídeo “ Caiu na Malha Fina? Conheça o e-Defesa ”, com informações sobre a Malha Fiscal da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) e as funcionalidades do sistema e-Defesa.
A multa é aplicada apenas àqueles que estão em débito com o Imposto de Renda, ou seja, quando ele não for totalmente quitado. Aquele que enviar uma nova declaração antes de ser notificado pela RFB, pode pagar uma multa de até 20% sobre o imposto devido.
Os motivos são diversos, mas normalmente o problema se constitui de erros que podem ser resolvidos com uma declaração retificadora. Se você está nesse grupo, veja como resolver, a seguir. A malha fina ou Malha Fiscal da Receita Federal é um sistema de verificação de inconsistências na declaração de ajuste anual do Imposto de Renda.
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