Consumidor pode acionar duas vezes a mesma empresa.
Se a ação proposta já tem o transito em julgado, ou seja, já tem encerrado todos os atos processuais, é possível sim propor uma nova ação uma vez que o motivo é diferente. Caso a ação ainda esteja em curso é possível em fase recursal solicitar que o juiz considere a ação do outro agente.
Apesar de não ser algo tão comum, é possível processar a empresa enquanto ainda está trabalhando lá! Diferente do que muita gente pensa, o empregado não pode ser colocado para fora por colocar a empresa na Justiça. Inclusive, se isso acontecer, você pode até ganhar direito a uma indenização.
R: De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), um processo trabalhista demora em média 2 anos e 4 meses para ser concluído. A fase de execução, por sua vez, que está relacionada ao pagamento da condenação, leva ainda mais alguns anos.
Outro ponto que o trabalhador deve se atentar é para os riscos do processo. De regra, todo empregado que ingressa com uma ação tem que pagar as custas da causa. Entretanto, caso se enquadre no benefício da Justiça Gratuita, não terá que pagar nada.
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O ideal nestes casos é procurar a gerência e tentar fazer um acordo amigável que fique bom para ambas as partes, antes de partir para o processo efetivamente, mas caso não haja, nada impede que você acione a justiça para buscar os seus direitos.
Uma dúvida muito comum entre os trabalhadores, é se existe a possibilidade de processar a empresa enquanto ainda está trabalhando lá. Diferente do que muita gente pensa, o funcionário não pode ser demitido se colocar a empresa na Justiça, e se isso acontecer, o empregado pode ser muito bem indenizado por isso.
Execução: É a última fase do processo trabalhista onde o devedor é intimado a pagar o débito.
Um processo pode girar em torno de 2 e 4 anos para ser julgado nas varas estatuais, segundo a análise Justiça em Números (2019) do CNJ – Conselho Nacional de Justiça, podendo levar ainda mais alguns anos na fase de execução.
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