A Justiça do Trabalho possui três instâncias: Varas do Trabalho (primeira instância), Tribunais Regionais do Trabalho (segunda) e Tribunal Superior do Trabalho (última instância).
Não havendo matéria constitucional a ser apreciada, o TST será a última instância para efeito de julgamento de matérias relacionadas ao Direito do Trabalho.
Na teoria, a Justiça brasileira conta com três instâncias, sendo a terceira compartilhada pelo STJ e o STF, cada um com uma competência distinta. O STJ deve resolver as questões decorrentes de eventual ofensa à lei federal. Já o Supremo, aquelas em que exista a suspeita de desrespeito à Constituição .
Já a Justiça Especializada: 1ª instância - Varas do trabalho, Juntas eleitorais e Auditorias militares, na 2ª instância-TRT, TRE e TJM. Sendo os Tribunais Superiores* "3ª instância" - TST, TSE e STM, STJ e última instância "4ª instância" - STF.
Os Tribunais Regionais do Trabalho constituem a 2ª Instância da Justiça do Trabalho no Brasil. São 24 (vinte e quatro) Tribunais Regionais, que estão distribuídos pelo território nacional.
21 curiosidades que você vai gostar
Os TRT, atualmente em número de vinte e quatro (24), estão distribuídos pelo território nacional e sua área de jurisdição normalmente corresponde aos limites territoriais de cada estado-membro, exceção feita aos TRT da 2.
TRT da 1ª Região - Rio de Janeiro.TRT da 2ª Região - São Paulo.TRT da 3ª Região - Minas Gerais.TRT da 4ª Região - Rio Grande do Sul.TRT da 5ª Região - Bahia.TRT da 6ª Região - Pernambuco.TRT da 7ª Região - CearáTRT da 8ª Região - Pará e Amapá
Finalmente, a Constituição de 1988 estabelece, acima dos tribunais de apelação, uma terceira instância recursal, composta pelos Tribunais Superiores, a saber: o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Superior ...
O Brasil é o único país do mundo que tem, na verdade, quatro instâncias recursais. O STF funciona como quarta instância.
A segunda instância, onde são julgados recursos, é formada pelos tribunais de Justiça e de Alçada, e pelos tribunais regionais federais, eleitorais e do trabalho. A terceira instância são os tribunais superiores (STF, STJ, TST, TSE) que julgam recursos contra decisões dos tribunais de segunda instância.
STJ – É a última instância da Justiça brasileira para as causas infraconstitucionais (não relacionadas diretamente à Constituição Federal), responsável por uniformizar, padronizar, a interpretação da Constituição em todo o Brasil.
É onde atuam os juízes estaduais, juízes federais e os juízes especializados. Acima deles, estão os órgãos de segunda instância, que são os tribunais de Justiça, os tribunais regionais federais e os tribunais regionais do Trabalho, Eleitoral e de Justiça Militar.
Para ter acesso a essa funcionalidade e consultar processo trabalhista de forma automática, basta acessar o site do respectivo Tribunal do seu Estado ou no site do Tribunal Superior do Trabalho, caso seu processo esteja na referida instância, procurar por “Sistema Push” ou “Push dos Processos” e fazer seu cadastro.
O processo trabalhista conta com 5 etapas: petição inicial, audiências, sentença, recursos e execução.
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O que é e como funciona o processo trabalhistaPetição inicial. Peça que dá impulso para a tutela jurisdicional. ... Audiências. É o momento das tentativas conciliatórias entre as partes. ... Sentença. ... Recursos. ... Execução.
Aquela que põe termo final ao processo e de cuja decisão não cabe mais recurso, salvo o extraordinário, na forma da lei.
Acesse o Portal da Justiça Federal: ( http://www.jf.jus.br/cjf).
Os TRFs representam a 2ª Instância da Justiça Federal, sendo responsáveis pelo processo e julgamentos dos recursos contra as decisões da 1ª instância. A competência dos Tribunais Regionais Federais está definida no art. 108 da Constituição Federal.
Nas instâncias ordinárias, exercita-se a jurisdição com vista à obtenção de uma decisão justa, enquanto nas instâncias excepcionais (especial e extraordinária), exercita-se o controle da legalidade, tutelando-se a unidade e a uniformidade da interpretação da lei federal, chegando-se à Justiça pela via indireta.
Atualmente, existem quatro tribunais superiores no Brasil: Superior Tribunal de Justiça (STJ); Tribunal Superior do Trabalho (TST); Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e.
Constituição Federal, no artigo 92, estabelece os órgãos do Poder Judiciário:Supremo Tribunal Federal (STF) ... Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ... Superior Tribunal de Justiça (STJ) ... Justiça Federal. ... Justiça do Trabalho. ... Justiça Eleitoral. ... Justiça Militar. ... Justiça Estadual.
Tribunais Superiores e Conselhos:Supremo Tribunal Federal (STF)Superior Tribunal de Justiça (STJ)Conselho da Justiça Federal (CJF)Superior Tribunal Militar (STM)Tribunal Superior do Trabalho (TST)Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT)Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Apenas por curiosidade, 4 Estados brasileiros não possuem Tribunais Regionais do Trabalho, quais sejam: Tocantins, Acre, Roraima e Amapá. O Estado de São Paulo é o único que possui dois Tribunais Regionais. (vide artigo 674CLT).
Segundo a Constituição, compete ao Tribunal Superior do Trabalho processar e julgar, originariamente, a reclamação para a preservação de sua competência e garantia da autoridade de suas decisões.
Pres. Antonio Carlos, 251 (Palácio do Trabalho, antiga sede do Ministério do Trabalho, inaugurado em 1938).
30 Tribunais Estaduais: 27 Tribunais de Justiça (um por unidade federativa), 3 Tribunais de Justiça Militar Estaduais (nos estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul).
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