A jornada normal de trabalho é de 44 horas semanais e 220 horas mensais. A duração do trabalho diário não poderá ser superior a 8 horas, salvo previsão de prorrogação devidamente acordada.
HORÁRIO DE TRABALHO
O trabalhador rural deve trabalhar no máximo 8 horas por dia e 44 horas por semana. O trabalho além desses horários dá direito à percepção de horas extras, que devem ser pagas com o adicional de 50%. O trabalhador rural tem direito a repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.
A jornada de trabalho é de 44 horas semanais e 220 horas mensais. Entre duas jornadas deve-se estabelecer um período mínimo de 11 (onze) horas consecutivas para descanso. É considerado safreiro ou safrista o trabalhador que se obriga à prestação de serviços mediante contrato de safra.
O trabalhador rural tem vários direitos trabalhistas, como o salário em dia, décimo terceiro, adicional noturno, horas extras, descanso semanal, FGTS, aviso-prévio, seguro-desemprego, benefícios do INSS e outros. Atualmente, existem cerca de 18 milhões de trabalhadores rurais.
Hoje quem trabalha como Trabalhador Rural ganha em média um salário de R$ 1.170,00.
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Começa a valer, a partir deste sábado (1º), primeiro dia do ano de 2022, o novo valor do salário mínimo no Brasil, que passa a ser de R$ 1.212 por mês. A mudança foi oficializada ontem (31/12), último dia de 2021, por meio de uma medida provisória (MP) assinada pelo presidente Jair Bolsonaro.
Nova regra: O trabalhador poderá ser pago por período trabalhado, recebendo pelas horas ou diária. Ele terá direito a férias, FGTS, previdência e 13º salário proporcionais.
Sim. A atual legislação do trabalho rural permite que o empregador rural desconte de seu empregado até 20% (vinte por cento) pela ocupação da moradia, desde que previamente autorizado por este, sob pena de ser considerada nula de pleno direito.
O artigo 7º da Constituição elenca alguns dos principais direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, como: 1. Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos; 2.
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