Geralmente, o mínimo de assinaturas necessárias é 100 mil. Para Roque, o modo que a justiça brasileira trata os abaixo-assinados online precisa melhorar muito. — É preciso urgente mudar a legislação para que seja possível aos cidadãos participar mais ativamente da vida política.
Abaixo-assinado é um documento elaborado e assinado por um grupo de pessoas que defendem uma mesma questão. A prática permite que diversas pessoas se reúnam e façam uma solicitação à uma autoridade. Pode ser ao prefeito de uma cidade, ao diretor de uma escola ou, no caso de um condomínio, ao síndico.
Abaixo-assinado é um tipo de solicitação coletiva feita em um documento para pedir algo de interesse comum a uma autoridade ou para manifestar apoio a alguém ou demonstrar queixa ou protesto coletivo. Difere do requerimento e da petição, que são solicitações individuais.
Onde pode ser utilizado? O abaixo assinado pode ser utilizado em diversas situações, seja para pedir mais segurança, reforma em alguma obra pública, o conserto do elevador do prédio que está quebrado, entre tantos outros.
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Por ser considerado um documento, o abaixo-assinado deve conter quatro partes importantes, sendo elas: O Vocativo – No abaixo-assinado deverá ter o destinatário, ou seja, a pessoa a qual o documento será entregue. E como essa pessoa possui certa autonomia, deve-se utilizar os pronomes de tratamento adequados antes de seu nome.
O abaixo-assinado traz em sua essência o aspecto essencialmente argumentativo, cuja finalidade discursiva é expor posicionamentos acerca de um determinado fato.
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