Resumidamente, as mães que trabalham e que amamentam nos primeiros seis meses têm direito, por lei, a duas pausas, de ½ hora cada uma, para amamentar, ou a sair 1 hora mais cedo do trabalho, além da licença maternidade de 120 dias (4 meses mais ou menos).
A licença maternidade tem o prazo mínimo de 120 dias. E a mulher pode solicitar a saída até 28 dias antes da data prevista para o parto. Mesmo assim, a estabilidade continua durante 5 meses após o parto, mas o período de licença não é alterado.
A Constituição já garante à gestante estabilidade a partir do momento da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
Fim da licença-maternidade: 5 dicas para lidar com essa etapa
O art. 396 da CLT estabelece que para amamentar o próprio filho, até que este complete 6 (seis) meses de idade, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a 2 (dois) descansos especiais, de meia hora cada um.
Lei 14.151/2021: afastamento da empregada gestante durante a pandemia. Atenção, gravidinhas! Em regra, a licença-maternidade da empregada gestante é de 120 dias.
Falta de pagamento do salário maternidade é motivo para rescisão indireta por justa falta. ... Já o decreto-lei nº 368 estabelece que o atraso contumaz ou a sonegação de salários devidos caracteriza mora ensejadora da resilição contratual.
Como funciona a licença maternidade? A licença maternidade consiste no benefício previdenciário que garante às mães um período de afastamento do seu posto de trabalho, a fim de fornecer um desenvolvimento saudável e a formação de vínculo com a criança.
Quanto tempo de estabilidade a colaboradora possui após a licença-maternidade? Para esclarecer, antes de mais nada, vale saber que licença-maternidade é diferente de estabilidade.
A licença maternidade dura 120 dias após o parto, enquanto que a estabilidade findará após 5 meses do parto. Após isso, não há mais qualquer estabilidade em razão da gravidez. De toda forma, o empregado é livre para pedir demissão ou realizar um distrato de comum acordo do contrato de trabalho mesmo durante o período de estabilidade.
Já a licença-maternidade compreende um período mínimo de 120 dias, o que significa aproximadamente quatro meses, e ela pode ser solicitada até 28 dias antes do parto. Juntando o que falamos até agora, podemos concluir que a estabilidade depois da licença-maternidade é de um mês, aproximadamente.
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